O Minist&eacute;rio P&uacute;blico junto ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) solicitou, na sexta-feira (8), a suspens&atilde;o imediata das obras e servi&ccedil;os relacionados &agrave; <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72706-tst-destina-mais-de-rdollar-15-milhao-para-sala-vip-exclusiva-a-ministros-no-aeroporto-de-brasilia" target="_blank">sala VIP exclusiva para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)</a> no Aeroporto Internacional de Bras&iacute;lia. O contrato, no valor de R$ 1,5 milh&atilde;o por dois anos, prev&ecirc; espa&ccedil;o privativo com acompanhamento pessoal, estacionamento reservado e escolta.

&nbsp;

Em representa&ccedil;&atilde;o ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu a an&aacute;lise pr&eacute;via da economicidade, legalidade e interesse p&uacute;blico da contrata&ccedil;&atilde;o. Ele tamb&eacute;m requereu que o caso seja encaminhado &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) para avalia&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis a&ccedil;&otilde;es penais e por improbidade administrativa, caso sejam identificadas irregularidades.

&nbsp;

Furtado afirmou que o custo do projeto&nbsp;&quot;parece desproporcional, especialmente considerando que o espa&ccedil;o ser&aacute; utilizado por 27 ministros&quot;. Segundo ele,&nbsp;&quot;o valor inclui n&atilde;o apenas o aluguel e as despesas de manuten&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m servi&ccedil;os adicionais, como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que n&atilde;o se limitam a viagens de car&aacute;ter oficial&quot;.

&nbsp;

O subprocurador questionou ainda a justificativa do TST de que a sala garantiria a seguran&ccedil;a dos ministros, destacando a aus&ecirc;ncia de estudos t&eacute;cnicos que comprovem riscos concretos.&nbsp;&quot;A justificativa apresentada pelo TST n&atilde;o foi acompanhada de pareceres que demonstrem a exist&ecirc;ncia de amea&ccedil;as iminentes no atual modelo de embarque e desembarque&quot;, declarou.

&nbsp;

Furtado sugeriu alternativas, citando que o aeroporto j&aacute; possui salas VIP acess&iacute;veis ao p&uacute;blico.&nbsp;&quot;Essas salas oferecem infraestrutura adequada e poderiam ser utilizadas pelos ministros, mediante reembolso, como ocorre em outros &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos&quot;, disse. Ele defendeu que&nbsp;&quot;o refor&ccedil;o da seguran&ccedil;a no embarque poderia atender ao objetivo sem gerar custos excessivos ao er&aacute;rio&quot;.

&nbsp;

Entre as medidas solicitadas, o MP&nbsp;pede que o TCU:

&nbsp;

<ul>
	<li>
	conhecer e avaliar o contrato celebrado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para constru&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o da sala VIP no aeroporto de Bras&iacute;lia, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e ader&ecirc;ncia ao interesse p&uacute;blico dos gastos realizados;
	</li>
	<li>
	adotar medida cautelar para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se abstenha de continuar a obra e de implementar os servi&ccedil;os relacionados &agrave; sala VIP at&eacute; que o TCU conclua a an&aacute;lise da economicidade, legalidade e interesse p&uacute;blico da medida;
	</li>
	<li>
	promover a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos gestores envolvidos, caso sejam constatadas falhas na condu&ccedil;&atilde;o do processo ou na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos;
	</li>
	<li>
	recomendar ao TST a ado&ccedil;&atilde;o de medidas alternativas, mais econ&ocirc;micas e alinhadas ao interesse p&uacute;blico, para garantir a seguran&ccedil;a de seus ministros durante o embarque e desembarque no aeroporto; e
	</li>
	<li>
	encaminhar a decis&atilde;o do TCU &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) para que analise o cabimento de a&ccedil;&otilde;es penais e de improbidade administrativa, caso sejam identificados ind&iacute;cios de irregularidades ou atos que configurem viola&ccedil;&atilde;o &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o vigente.
	</li>
</ul>

&nbsp;

O TST informou que&nbsp;&quot;n&atilde;o ir&aacute; se manifestar sobre o assunto, uma vez que ainda n&atilde;o foi oficialmente informado a respeito das quest&otilde;es apresentadas&quot;.

&nbsp;

As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Metr&oacute;poles.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) participou do 4&ordm;&nbsp;<abbr lang="pt-br" tabindex="0">F&oacute;rum</abbr>&nbsp;Nacional das Corregedorias Regionais da&nbsp;<abbr lang="pt-br" tabindex="0">Justi&ccedil;a do Trabalho</abbr>, realizado nestas quarta e quinta (dias 6 e 7/8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras&iacute;lia. Representando o Regional, a corregedora Ivana Magaldi integrou a programa&ccedil;&atilde;o do evento, que teve como temas centrais a moderniza&ccedil;&atilde;o, a integra&ccedil;&atilde;o entre os regionais e o fortalecimento institucional da atividade correcional.

&nbsp;

A abertura foi marcada por pronunciamentos das principais autoridades da Justi&ccedil;a do Trabalho, como o ministro Aloysio Corr&ecirc;a da Veiga, presidente do TST e do Conselho Superior da Justi&ccedil;a do Trabalho (CSJT), e o corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho e presidente eleito do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho. Ambos enfatizaram o papel estrat&eacute;gico da Corregedoria-Geral na constru&ccedil;&atilde;o de um novo paradigma institucional, especialmente ap&oacute;s as mudan&ccedil;as introduzidas pela Lei n&ordm; 14.824/2024, que redefiniu compet&ecirc;ncias e ampliou as atribui&ccedil;&otilde;es da CGJT.

&nbsp;

No segundo dia do evento, o TRT-BA foi destaque nacional com a premia&ccedil;&atilde;o da 20&ordf; Vara do Trabalho de Salvador, que recebeu o Pr&ecirc;mio TRT em Destaque, na categoria &ldquo;Vara Solu&ccedil;&atilde;o de&nbsp;<abbr lang="pt-br" tabindex="0">M&eacute;rito</abbr>&rdquo;. A unidade foi reconhecida pelo alto &iacute;ndice de efetividade na resolu&ccedil;&atilde;o de demandas trabalhistas, em condi&ccedil;&otilde;es ison&ocirc;micas de carga de trabalho.&nbsp;

&nbsp;

A ju&iacute;za titular da Vara, Alice Catarina de Souza Pires, recebeu o trof&eacute;u durante a cerim&ocirc;nia. Ela declarou que, nos processos, seres humanos exp&otilde;em suas vidas em busca de justa solu&ccedil;&atilde;o para suas demanda. &quot;A miss&atilde;o do juiz, como terceiro imparcial, &eacute; assegurar a solu&ccedil;&atilde;o da&nbsp;<abbr lang="pt-br" tabindex="0">lide</abbr>, de forma mais justa e c&eacute;lere poss&iacute;vel. &Eacute; nesta moldura que, por voca&ccedil;&atilde;o, procuro realizar o meu trabalho. Este pr&ecirc;mio, em destaque nacional, emociona, gratifica e incentiva&quot;, disse.

&nbsp;

A categoria &ldquo;Vara Solu&ccedil;&atilde;o de M&eacute;rito&rdquo; foi criada este ano pela CGJT por meio do&nbsp;Ato n&ordm; 29/2024, ampliando os crit&eacute;rios de avalia&ccedil;&atilde;o das varas do trabalho em todo o pa&iacute;s. A premia&ccedil;&atilde;o considera o &iacute;ndice de solu&ccedil;&atilde;o de m&eacute;rito com base em par&acirc;metros que asseguram condi&ccedil;&otilde;es ison&ocirc;micas de concorr&ecirc;ncia, como a distribui&ccedil;&atilde;o justa de processos, a inclus&atilde;o de pessoas com defici&ecirc;ncia (PcDs) e a efetividade na resolu&ccedil;&atilde;o das demandas trabalhistas.

&nbsp;

O Pr&ecirc;mio TRT em Destaque foi institu&iacute;do para incentivar boas pr&aacute;ticas e aprimorar a atua&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a do Trabalho em diferentes frentes. Al&eacute;m de avaliar o desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho sob a &oacute;tica da produtividade, a iniciativa passou a abranger tamb&eacute;m o trabalho realizado pelas Varas do Trabalho e pelos N&uacute;cleos de Justi&ccedil;a 4.0, com foco especial na equidade da carga de trabalho, na inclus&atilde;o (com crit&eacute;rio espec&iacute;fico para unidades que tenham pessoas com defici&ecirc;ncia) e na entrega efetiva de solu&ccedil;&otilde;es judiciais &agrave; sociedade.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu, nesta segunda-feira (4), os ministros que v&atilde;o compor a nova dire&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a do Trabalho nos pr&oacute;ximos dois anos. O ministro Vieira de Mello Filho foi escolhido para a presid&ecirc;ncia do TST e do Conselho Superior da Justi&ccedil;a do Trabalho (CSJT). A vice-presid&ecirc;ncia ser&aacute; ocupada pelo ministro Caputo Bastos. O ministro Jos&eacute; Roberto Pimenta ser&aacute; o novo corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho.

&nbsp;

A posse est&aacute; marcada para 25 de setembro de 2025. O atual presidente, ministro Aloysio Corr&ecirc;a da Veiga, se aposentar&aacute; em 1&ordm; de outubro, ao atingir a idade-limite de 75 anos para o exerc&iacute;cio da magistratura. Durante a sess&atilde;o, ele desejou &ecirc;xito &agrave; nova administra&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

<h4>Elei&ccedil;&atilde;o</h4>

De acordo com o Regimento Interno do TST, os cargos de dire&ccedil;&atilde;o (presidente e vice-presidente) s&atilde;o preenchidos mediante elei&ccedil;&atilde;o, em que concorrem os ministros mais antigos do Tribunal, em n&uacute;mero correspondente ao dos cargos. J&aacute; o corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho &eacute; escolhido entre a primeira quinta parte dos ministros mais antigos. Em ambos, a escolha &eacute; feita pela&nbsp;maioria absoluta dos integrantes do TST (27 ministros), por vota&ccedil;&atilde;o secreta.&nbsp;&nbsp;

Notícia

Aloysio Silva Corrêa da Veiga é eleito presidente do TST para biênio 2024–2026

Notícias Relacionadas

MP pede ao TCU suspensão de contrato para sala VIP de ministros do TST

TRT-BA participa do 4º Fórum Nacional das Corregedorias com foco em inovação e integração

Ministro Vieira de Mello Filho é eleito presidente do TST para o biênio 2025/2027