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TST condena Ambev e transportadora por submeter caminhoneiro a jornadas de 19 horas

Por Redação

TST condena Ambev e transportadora por submeter caminhoneiro a jornadas de 19 horas
Foto: Reprodução / TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Transportes Imediato S.A. e, subsidiariamente, da Ambev S.A. por submeter um caminhoneiro a jornadas excessivas. O tribunal reconheceu o dano existencial, mesmo sem provas concretas de prejuízo ao convívio familiar, devido à carga horária extensa do trabalhador.

 

O motorista alegou que trabalhava até 19 horas diárias, incluindo domingos e feriados, e frequentemente dormia na cabine do caminhão em condições inadequadas. A Imediato defendeu que a jornada era monitorada por computador e que as horas extras eram pagas corretamente, enquanto a Ambev argumentou que o contrato era comercial.

 

A 4ª Vara do Trabalho de Bauru condenou ambas as empresas a pagar R$ 10 mil em danos morais ao motorista, com base em registros que mostravam jornadas exaustivas. Em um exemplo, ele trabalhou de 1h05 às 19h06 em um dia e, no seguinte, de 10h19 às 5h26 do dia seguinte.

 

O juiz destacou que o motorista foi privado do direito ao descanso em dias destinados ao convívio social. A Ambev foi considerada subsidiariamente responsável, pois a Imediato operava exclusivamente em suas instalações.

 

No recurso ao TST, a Imediato alegou que o TRT ignorou as folgas e a curta duração do contrato, argumentando que jornadas longas não são ilícitas. O dano existencial é reconhecido quando práticas abusivas afetam a vida pessoal do trabalhador. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, concluiu que, dada a gravidade da situação, o dano existencial estava configurado, independentemente de provas concretas.

 

A ministra ressaltou que as jornadas extremas, com a supressão do direito à desconexão, não são danos presumidos e que o desgaste físico e mental do motorista pode comprometer sua saúde e a segurança pública.