Uma apura&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) apontou que a Petrobras lan&ccedil;ou &aacute;gua n&atilde;o tratada no mar por cerca de tr&ecirc;s anos. O MPF abriu um inqu&eacute;rito na semana passada para detalhar a investiga&ccedil;&atilde;o.

 
As apura&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram a partir de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov&aacute;veis (Ibama) &agrave; Petrobras. Os fiscais constataram que a plataforma P-18 lan&ccedil;ou &aacute;gua n&atilde;o tratada no mar regularmente, entre 2017 e 2020, durante os governos Temer e Bolsonaro. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do porta <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/petrobras-lancou-agua-nao-tratada-no-mar-por-tres-anos-diz-mpf" target="_blank">Metr&oacute;poles</a>, parceiro do Bahia Not&iacute;cias.

 
Nos &uacute;ltimos dois meses, o MPF j&aacute; havia aberto outros dois inqu&eacute;ritos contra a empresa para apurar a mesma irregularidade. Apenas em 2023, j&aacute; no governo Lula, a Petrobras foi multada em R$ 14 milh&otilde;es pelo Ibama pelo despejo inadequado do material.

 
Procurada, a Petrobras n&atilde;o comentou.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) voltou a defender a validade do tribunal do j&uacute;ri que condenou &agrave; pris&atilde;o os quatro respons&aacute;veis pelo inc&ecirc;ndio na Boate Kiss, trag&eacute;dia que matou 240 jovens e deixou mais de 600 feridos na cidade de Santa Maria (RS) em 2013. O MPF e o MP do Rio Grande do Sul recorreram da decis&atilde;o e, agora, o caso est&aacute; sob an&aacute;lise do Supremo em um recurso extraordin&aacute;rio.&nbsp;

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No documento, a subprocuradora-geral da Rep&uacute;blica Cl&aacute;udia Marques reiterou os argumentos apresentados pelo MPF, reafirmando que a anula&ccedil;&atilde;o do j&uacute;ri vai contra os princ&iacute;pios do devido processo legal e da soberania do tribunal do j&uacute;ri. Para o MPF, as supostas nulidades foram levantadas pelas defesas fora do momento processual adequado, gerando a chamada preclus&atilde;o (que &eacute; a perda do direito de se manifestar). Al&eacute;m disso, n&atilde;o ficou demonstrado o efetivo preju&iacute;zo para as defesas, medida necess&aacute;ria para o reconhecimento de v&iacute;cio capaz de anular uma decis&atilde;o do tribunal do j&uacute;ri.

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Condenados em dezembro de 2021 por homic&iacute;dio e tentativa de homic&iacute;dio, Elissandro Callegaro Spohr pegou 22 anos e seis meses de pris&atilde;o; Mauro Londero Hoffmann, 19 anos e seis meses de pris&atilde;o; Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Le&atilde;o, 18 anos de pris&atilde;o. Todas as penas deveriam ser cumpridas no regime inicial fechado, mas o Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu nulidades apontadas pelas defesas e acabou invalidando o julgamento.

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O TJRS invalidou o julgamento com base em quatro argumentos: sorteio de jurados realizado em desacordo com as regras do C&oacute;digo de Processo Penal; reuni&atilde;o realizada entre juiz e jurados sem participa&ccedil;&atilde;o das defesas ou do MP; refer&ecirc;ncia, pelo promotor de Justi&ccedil;a, em sua fala, ao princ&iacute;pio da cegueira deliberada de um dos r&eacute;us, o que n&atilde;o constava da den&uacute;ncia inicial; e problemas na formula&ccedil;&atilde;o de alguns quesitos (perguntas) feitos aos jurados.

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No parecer enviado ao Supremo, Claudia Marques rebate cada um desses argumentos, seja porque as nulidades foram apontadas fora do momento processual adequado, seja porque n&atilde;o ficou demonstrado efetivo preju&iacute;zo para as defesas.&nbsp;

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No caso dos sorteios dos jurados, por exemplo, ela afirma que nenhuma obje&ccedil;&atilde;o foi apresentada pelas defesas dos r&eacute;us no momento processual oportuno. O &uacute;nico questionamento feito dentro do prazo foi em rela&ccedil;&atilde;o a um dos quatro sorteios realizados, o &uacute;ltimo deles. Mas, como nenhum jurado foi selecionado a partir desse sorteio, n&atilde;o h&aacute; preju&iacute;zo para a defesa dos r&eacute;us, e a nulidade n&atilde;o pode ser acolhida.

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Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; reuni&atilde;o realizada entre juiz e jurados, a subprocuradora-geral argumenta que o suposto v&iacute;cio n&atilde;o foi apontado durante o julgamento e, por isso, estava precluso. Tamb&eacute;m n&atilde;o houve a demonstra&ccedil;&atilde;o do efetivo preju&iacute;zo &agrave; defesa. No caso da men&ccedil;&atilde;o da teoria da cegueira deliberada de um dos r&eacute;us, acusa&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o constava da den&uacute;ncia, o MPF explica que a men&ccedil;&atilde;o n&atilde;o trouxe fato novo ao conhecimento dos jurados. Isso porque, desde o momento da den&uacute;ncia, ficou demonstrado que o acusado era um dos propriet&aacute;rios da Boate Kiss e descumpriu deveres pr&oacute;prios dessa condi&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A defesa do acusado foi feita a partir desse pressuposto, n&atilde;o havendo surpresa que pudesse ensejar a declara&ccedil;&atilde;o da nulidade&rdquo;, diz o parecer.

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Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; formula&ccedil;&atilde;o dos quesitos - as perguntas que os jurados devem responder antes de declarar a senten&ccedil;a -, a subprocuradora-geral lembra que tanto o Minist&eacute;rio P&uacute;blico quanto as defesas conhecem as perguntas e t&ecirc;m a op&ccedil;&atilde;o de contest&aacute;-las antes que elas sejam feitas aos jurados, o que n&atilde;o ocorreu. &ldquo;N&atilde;o tendo as defesas impugnado os quesitos, sendo a suposta nulidade invocada apenas na apela&ccedil;&atilde;o, &eacute; evidente a ocorr&ecirc;ncia da preclus&atilde;o&rdquo;. Tamb&eacute;m aqui n&atilde;o ficou demonstrado o preju&iacute;zo aos r&eacute;us.

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A subprocuradora-geral da Rep&uacute;blica explica que os v&iacute;cios ou nulidades da instru&ccedil;&atilde;o criminal dos processos da compet&ecirc;ncia do j&uacute;ri devem ser alegados na primeira oportunidade de manifesta&ccedil;&atilde;o ou conforme os prazos previstos no C&oacute;digo de Processo Penal.

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O MPF sustenta, ainda, que a invalida&ccedil;&atilde;o de um julgamento que observou todos os requisitos legais representa mais uma afronta aos direitos das v&iacute;timas. &ldquo;&Eacute; imperativo reconhecer que a anula&ccedil;&atilde;o do julgamento de crimes ocorridos h&aacute; mais de uma d&eacute;cada, de que resultaram a morte tr&aacute;gica de mais de 240 pessoas, depois de &aacute;rduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do J&uacute;ri ao longo de dez dias com rigorosa observ&acirc;ncia de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudel&iacute;ssima renova&ccedil;&atilde;o das dores infligidas a quem sobreviveu da trag&eacute;dia e &agrave;s fam&iacute;lias das centenas de v&iacute;timas fatais&rdquo;, conclui Cl&aacute;udia Marques.

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A subprocuradora-geral ainda analisou o recurso apresentado ao STF por um dos r&eacute;us. Al&eacute;m de rebater as nulidades apontadas, ela defendeu que a Suprema Corte n&atilde;o admita o recurso, porque ele n&atilde;o traz mat&eacute;ria com repercuss&atilde;o geral constitucional.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) vai investigar as mudan&ccedil;as nos roteiros de &ocirc;nibus em Salvador em decorr&ecirc;ncia da instala&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.bahianoticias.com.br/tags/brt">BRT</a>. Portaria publicada nesta quinta-feira (2), assinada pelo procurador Leandro Bastos Nunes, autorizou a abertura do inqu&eacute;rito civil para apurar as altera&ccedil;&otilde;es que &ldquo;geraram insatisfa&ccedil;&atilde;o nos usu&aacute;rios&rdquo;.&nbsp;

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O procurador determinou que n&atilde;o seja enviada c&oacute;pia da portaria de instaura&ccedil;&atilde;o de inqu&eacute;rito civil para &ldquo;ci&ecirc;ncia do representante&rdquo;, uma vez que o procedimento foi instaurado com base em dever de of&iacute;cio.

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Atualmente, o BRT em Salvador tem quatro linhas em opera&ccedil;&atilde;o, sendo a &uacute;ltima, a <a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/291621-com-entrega-do-trecho-2-brt-tera-mais-3-linhas-e-58-novos-onibus-ate-o-final-do-ano">B4, entregue no dia 25 de abril</a> e,&nbsp; inicialmente, em funcionamento de maneira assistida em fase de observa&ccedil;&atilde;o e ajustes. Mais duas linhas est&atilde;o previstas para entrar em opera&ccedil;&atilde;o: a B5, que vai da Lapa &agrave; Rodovi&aacute;ria, e a B6, ligando a Lapa ao aeroporto pela orla, por meio do BRS que est&aacute; sendo implantado.

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A B1 liga a Rodovi&aacute;ria &agrave; Esta&ccedil;&atilde;o Pituba, via Avenida ACM; j&aacute; a B2, que tem um trajeto similar, segue at&eacute; a Pra&ccedil;a Nossa Senhora da Luz, na orla da Pituba; a B3, sai da Rodovi&aacute;ria e vai at&eacute; a Avenida Manoel Dias da Silva, na orla da Pituba, passando por dentro do Caminho das &Aacute;rvores e pela Avenida Paulo VI e depois volta para a Rodovi&aacute;ria pela Avenida ACM; e a B4, liga a regi&atilde;o do Parque da Cidade &agrave; Esta&ccedil;&atilde;o da Lapa.&nbsp;

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Com a implanta&ccedil;&atilde;o do novo modal, uma s&eacute;rie de mudan&ccedil;as nos roteiros dos &ocirc;nibus foram feitas pela Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob). Em outubro do ano passado, por exemplo, <a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/285258-linhas-de-onibus-de-salvador-passarao-por-ajustes-a-partir-deste-sabado-saiba-mais">&ocirc;nibus dos bairros de Boa Vista de S&atilde;o Caetano, Marechal Rondon e Piraj&aacute; sofreram altera&ccedil;&atilde;o em fun&ccedil;&atilde;o do in&iacute;cio da opera&ccedil;&atilde;o da linha B3 do BRT</a>. As linhas 0345 (Boa Vista de S&atilde;o Caetano x Pituba), 0324 (Marechal Rondon x Pituba) e 1508 (Piraj&aacute; x Pituba) passaram a ter o Shopping da Bahia como ponto final, deixando de acessar o trecho atendido pela B3.

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J&aacute; em fevereiro deste ano, a <a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/289286-linhas-de-onibus-da-lapa-serao-realocadas-a-partir-de-sexta-feira">Semob anunciou a mudan&ccedil;a definitiva de algumas linhas da Esta&ccedil;&atilde;o da Lapa por causa da constru&ccedil;&atilde;o das esta&ccedil;&otilde;es do BRT</a>. Os &ocirc;nibus que tinham parada de embarque e desembarque no primeiro piso da esta&ccedil;&atilde;o, foram remanejados para o subsolo.

Notícia

Acesso ao protocolo e ao peticionamento eletrônicos do MPF ficará indisponível no próximo domingo

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