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Carlos Augusto Thibau Guimar&atilde;es, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), faleceu na madrugada desta quarta-feira (3), em Bras&iacute;lia. Ele tamb&eacute;m atuou no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

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Carlos Thibau foi empossado ministro do TFR em 10 de junho de 1983 e se aposentou no STJ em 25 de maio de 1992. Nascido no Rio de Janeiro em 11 de outubro de 1940, se formou em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara em 1963.

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Foi juiz federal no ent&atilde;o territ&oacute;rio federal de Roraima, tendo instalado a se&ccedil;&atilde;o judici&aacute;ria local. Atuou como juiz da 6&ordf; Vara Federal da Guanabara e foi diretor do foro daquela se&ccedil;&atilde;o judici&aacute;ria.

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No TFR, integrou a Primeira Turma e a Primeira Se&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m foi membro da Comiss&atilde;o de Obras e Instala&ccedil;&otilde;es, incumbida de apresentar estudos e sugest&otilde;es para a implanta&ccedil;&atilde;o do STJ e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que sucederam o TFR ap&oacute;s a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988. Presidiu a Comiss&atilde;o Especial de Obras, que coordenou as atividades necess&aacute;rias &agrave; edifica&ccedil;&atilde;o da atual sede do STJ.

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No STJ, foi membro da Sexta Turma, da Terceira Se&ccedil;&atilde;o (ambas especializadas em direito penal) e da Corte Especial. Na condi&ccedil;&atilde;o de membro efetivo, integrou o Conselho da Justi&ccedil;a Federal (CJF).

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O vel&oacute;rio ser&aacute; nesta quinta-feira (4), das 9h &agrave;s 11h, na Capela 7 do Cemit&eacute;rio Campo da Esperan&ccedil;a, em Bras&iacute;lia. Carlos Augusto Thibau Guimar&atilde;es deixa a esposa, Leda Arantes Thibau Guimar&atilde;es.

A 4&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) deferiu recurso interposto por uma paciente contra o munic&iacute;pio de Brumado e o governo estadual, para o fornecimento de medicamento de uso cont&iacute;nuo para a menopausa. A decis&atilde;o suspende determina&ccedil;&atilde;o proferida anteriormente pela 2&ordf; Vara dos Feitos de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo, C&iacute;veis e Comerciais de Brumado, que indeferiu o pedido da mulher.

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A paciente, de 25 anos, foi diagnosticada com menopausa precoce e fal&ecirc;ncia ovariana prematura, e pede que o munic&iacute;pio de Brumado forne&ccedil;a mensalmente os medicamentos natifa pro (estradiol 1mg neta 0,5mg) e stele gel (estriol), conforme prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica. Ela afirma fazer uso dos rem&eacute;dios duas vezes na semana.&nbsp;

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Na decis&atilde;o de 17 de abril, o relator da a&ccedil;&atilde;o, o desembargador Marcelo Silva Britto Relator estabelece que o munic&iacute;pio dever&aacute; ofertar os rem&eacute;dios no prazo de 72 horas, sob pena de multa di&aacute;ria fixada em R$ 500,00, at&eacute; o limite de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento.

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Como constam nos autos do processo, a reposi&ccedil;&atilde;o hormonal com as medica&ccedil;&otilde;es dever&aacute; ser feita&nbsp;pela paciente at&eacute; que ela complete 45 anos - idade m&eacute;dia da menopausa fisiol&oacute;gica -, para evitar complica&ccedil;&otilde;es precoces de menopausa como osteoporose, fraturas patol&oacute;gicas, doen&ccedil;as cardiovasculares e dem&ecirc;ncias.

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Ao negar o fornecimento, o munic&iacute;pio de Brumado alegou que parecer do N&uacute;cleo de Apoio T&eacute;cnico do Poder Judici&aacute;rio (NAT Jus) indica que os medicamentos n&atilde;o est&atilde;o inclu&iacute;dos no rol de componentes b&aacute;sicos dispensados pelo SUS.

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No entanto, o relator da a&ccedil;&atilde;o destaca que o diagn&oacute;stico provoca grande impacto na qualidade de vida da paciente. &ldquo;&Eacute; oportuno destacar, ademais, que, em casos desta natureza, o risco de irreversibilidade dos efeitos da concess&atilde;o recai sobre os interesses do Recorrente, que pode ter seu estado de sa&uacute;de piorado sem o tratamento prescrito, o que reclama atua&ccedil;&atilde;o imediata do Poder Judici&aacute;rio a fim de salvaguardar a sua sa&uacute;de, que &eacute; bem jur&iacute;dico de maior relev&acirc;ncia e cuja prote&ccedil;&atilde;o &eacute; dever dos entes p&uacute;blicos. Ressalte-se que, como se sabe, incumbe ao profissional de sa&uacute;de indicar a forma mais adequada de combater determinada enfermidade, n&atilde;o sendo l&iacute;cito negar a cobertura ao t&ecirc;nue argumento de n&atilde;o constar do rol de procedimentos da ANS, situa&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o implica, necessariamente, que sua presta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o possa ser exigida pelo segurado, consoante entendimento assente no STJ&rdquo;, diz o desembargador.

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O munic&iacute;pio de Brumado tem 15 dias para se manifestar da decis&atilde;o.&nbsp;

M&aacute;rio Raymundo Gomes Marques, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) morreu aos 96 anos. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela entidade, que declarou luto oficial de tr&ecirc;s dias em mem&oacute;ria do ex-dirigente.

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O advogado faleceu nesta quarta-feira (12) e o vel&oacute;rio e enterro acontecem nesta quinta-feira (13), &agrave;s 10h30, no Jardim da Saudade, em Salvador. Ele deixa tr&ecirc;s filhos: Caio Marques, M&ocirc;nica Marques e M&aacute;rio Cesar Marques.

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Em nota, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, lamentou a morte de M&aacute;rio Raymundo Gomes Marques. &quot;Nos despedimos de um advogado, de um ex-presidente com grandes servi&ccedil;os prestados &agrave; Ordem, &agrave; advocacia e &agrave; sociedade. Lamento bastante o falecimento dele, que homenageamos ano passado, na cerim&ocirc;nia comemorativa pelos 90 anos da OAB da Bahia. Na ocasi&atilde;o M&aacute;rio foi representado pela filha, Monica Marques, com quem me solidarizo agora, junto com toda a fam&iacute;lia&rdquo;, afirmou.

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TRAJET&Oacute;RIA

M&aacute;rio Marques presidiu a OAB-BA no tri&ecirc;nio 1973-1975, um dos per&iacute;odos mais duros da ditadura militar. Em dezembro de 1973 M&aacute;rio Marques manifestou veemente oposi&ccedil;&atilde;o a juristas que sugeriam aos delegados brasileiros da ONU que propusessem a ado&ccedil;&atilde;o de pena por fuzilamento onde ainda vigorasse a pena de morte.

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No n&atilde;o seguinte, em 1974, assumiu posi&ccedil;&atilde;o contra decreto do governo federal que pretendia fazer subordinar ao Minist&eacute;rio do Trabalho a Ordem dos Advogados do Brasil. M&aacute;rio Marques nomeou uma comiss&atilde;o especial integrada pelos juristas Orlando Gomes, que a presidiu, Dorival Passos, Manoel Ribeiro, Gilberto Pedreira e J. J. Calmon de Passos, que foi seu relator. A comiss&atilde;o apresentou ao final de seus trabalhos, em 4 de dezembro de 1974, importante documento oferecendo sugest&otilde;es para a reforma do Poder Judici&aacute;rio. Ainda em 1974, a OAB do Rio Grande do Sul lhe concedeu a Medalha Osvaldo Vergara, pelos relevantes servi&ccedil;os prestados &agrave; Ordem e &agrave; classe.

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Em 2003, ele foi homenageado pela OAB-BA com a Comenda Ruy Barbosa.

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M&aacute;rio Raymundo Gomes Marques foi advogado, procurador do Estado, membro nato do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o, membro do Instituto dos Advogados da Bahia, professor titular de Direito Civil da Ucsal e professor de Direito Civil da UFBA.

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Lutou pela r&aacute;pida administra&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a, procurou manter a OAB-BA na linha de defesa das prerrogativas da advocacia e acima de tudo da sua independ&ecirc;ncia. Al&eacute;m disso, estimulou o aprimoramento intelectual e moral do advogado, reestruturou a Comiss&atilde;o de Assist&ecirc;ncia Judici&aacute;ria para melhorar as condi&ccedil;&otilde;es do est&aacute;gio e prestar servi&ccedil;o mais eficiente, e inaugurou Sala do Advogado no F&oacute;rum Ruy Barbosa.

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