Justiça Federal determina regras para impedir obras em comunidade de matriz africana em Brumado
Por Redação
A Justiça Federal implementou novas medidas para impedir obras e ocupações na Fazenda Santa Inês, em Brumado (BA), onde se localiza a Sociedade Floresta Sagrada do Alto do Xangô, uma comunidade tradicional de matriz africana. Desde 2021, a área está sob embargo judicial, que proíbe a comercialização de lotes e construções, decisão confirmada pela Justiça Federal.
Em 8 de setembro de 2026, a Justiça reconheceu o descumprimento da ordem judicial, com a identificação de uso de máquinas pesadas e novas construções. As medidas incluem multa diária de R$ 5 mil para infratores, reinstalação de placas de embargo, paralisação das obras e fiscalização, com apoio da Polícia Federal.
A disputa pela área dura mais de 15 anos, envolvendo proteção territorial e denúncias de violência e intolerância religiosa. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) têm acompanhado o caso, que foi levado à Justiça pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em 2020.
Em junho de 2025, a Justiça Federal reconheceu a posse da comunidade sobre 11,6 hectares dos 16 hectares reivindicados. Apesar disso, novas intervenções foram registradas, levando a Justiça a estabelecer regras mais rigorosas, incluindo a reinstalação de placas informativas e a proibição de novas ligações de água sem autorização judicial.
A decisão visa garantir a proteção do território da comunidade, que enfrenta conflitos há mais de 15 anos, e assegurar seus direitos culturais e religiosos.
Diante da continuidade das intervenções, a Justiça Federal estabeleceu medidas mais rigorosas. Além da multa diária de R$ 5 mil aos réus e infratores que descumprirem o embargo, o município de Brumado terá cinco dias para reinstalar placas de grande porte nos acessos das cinco ruas do loteamento, informando sobre a proibição de novas construções e ocupações, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A Justiça também determinou a fiscalização do embargo, com possibilidade de auxílio da Polícia Federal, e autorizou a apreensão de maquinários, ferramentas e materiais utilizados nas intervenções, além da interdição dos canteiros e paralisação das obras. O município deverá ainda paralisar as obras clandestinas identificadas, atualizar a Justiça sobre o plano de ação e exercer seu poder de fiscalização, incluindo embargo, multas e, quando juridicamente cabível, providências para demolição de construções recentes e em estágio inicial.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deverá também se abster de realizar novas ligações de água ou fornecer nova infraestrutura a lotes sem autorização judicial expressa dentro da área abrangida pelo embargo.