MP recomenda manter veto a PL que torna obrigatório ‘Pai Nosso’ em escolas da rede pública

O promotor Millen Castro Medeiros de Moura, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, no médio sudoeste baiano, recomendou à Câmara de Vereadores da cidade que mantenha o veto total do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) ao projeto de lei que ordena a realização da oração universal do ‘Pai Nosso’ nas escolas públicas do município, antes do início das aulas.

 

O PL foi aprovado pelo legislativo em 27 de junho, mas foi vetado integralmente por Hagge no dia 28 de junho. O promotor destaca que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal se manifestou pelo arquivamento do projeto por parte da mesa diretora. No entanto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pontua que o veto e o parecer ainda não foram apreciados pelos vereadores por conta do recesso parlamentar. 

 

Millen Moura afirma que o texto do projeto de lei desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição Federal, “pois privilegia uma religião em detrimento de outras, haja vista que a oração “Pai Nosso” faz parte da liturgia do cristianismo, indiferente a outras crenças e religiões”. O promotor reforça que a matéria é inconstitucional e viola instrumentos normativos em defesa dos direitos humanos. 

 

O MP-BA orienta que a recomendação seja enviada ao prefeito Rodrigo Hagge; ao presidente da Câmara, atualmente vereador João de Deus (MDB); e aos seguintes órgãos do Ministério Público: Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente – CAOCA, ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação - CEDUC.