MP identifica irregularidades em edital e recomenda prefeitura da região da Chapada suspender concurso

O promotor de Justiça substituto, Luiz Felipe Reis de Castro, recomendou ao prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PDT), e à secretária de Educação do  município, Débora Xavier, a suspensão de concurso público para preenchimento de cargos de gestor escolar (direção e vice-direção). 

Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram constatadas diversas irregularidades no edital nº 001/2023. De acordo com o promotor, a prefeitura estipulou um prazo curto para realização das inscrições, de apenas dois dias e por apenas três horas em cada dia, além disso o edital foi publicado às vésperas do São João, na edição do diário oficial do dia 22 de junho, e início das inscrições já no dia útil seguinte. 

Também foi identificada a ausência de informações sobre o processo seletivo nas redes sociais da prefeitura, de meio eletrônico para inscrição - visto que foi prevista exclusivamente de forma presencial -, de previsão de critérios objetivos de avaliação e passíveis de aferição, de descrição do que consiste cada fase da seleção e ausência de indicação da carga horária e da remuneração. 

O promotor Castro recomenda a imediata suspensão da seleção até a resolução das irregularidades apontadas. Nas orientações, o MP-BA indica ao prefeito alteração do cronograma com a reabertura das inscrições pelo prazo de, pelo menos, 10 dias úteis, com ampla divulgação do processo seletivo pelos meios de comunicação oficial, inclusive redes sociais, de modo a conferir a máxima publicidade ao edital e permitir a participação do maior número de interessados; autorização de inscrições por meio eletrônico, a exemplo de e-mail, de modo a afastar quaisquer restrições ilegítimas à participação de interessados; indicação no edital dos critérios objetivos de avaliação e classificação e descrição de como será realizada cada fase do processo seletivo, como meio de permitir o controle dos atos administrativos pelos candidatos e garantir o acesso igualitário aos cargos públicos, visto que sua ausência implica a nulidade do edital; e indicação no edital da carga horária e da remuneração pelo exercício dos cargos públicos em questão. 

A Prefeitura de Piatã tem o prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou não. A recomendação é do dia 4 de julho e foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (5).

OUTRO LADO

Após a publicação da matéria, Débora Xavier procurou o Bahia Notícias para indicar não compor mais o secretariado de Piatã. De acordo com o Diário Oficial do Município datado de 28 de abril de 2023, enviado por ela, houve a exoneração da função de secretária de Educação, não estando mais como responsável pela pasta e, por conseguinte, sem vínculo com a recomendação do MP-BA. Apesar de exonerada, todavia, o nome dela consta no extrato publicado no Diário Oficial de Justiça. (Atualizado às 17h57)