DP-BA e DP-RS protocolam notícia crime e pedem cassação de vereador gaúcho por falas xenofóbicas

Após nota conjunta de repúdio, as Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul elaboraram e protocolaram, nesta quarta-feira (1), uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pedindo a cassação do mandato do vereador Sandro Luiz Fantinel (Patriotas) por falas xenofóbicas contra os baianos.

 

No documento, as Defensorias pedem que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.

 

Além do pedido de cassação, as entidades protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político. A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF, em que trabalhadores vindos da Bahia foram encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas localizadas na Serra Gaúcha.

 

No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”. “Se a inviolabilidade por opiniões e palavras é garantia democrática, não pode ser invocada em detrimento da própria democracia e da pluralidade que a institui, da qual é guardiã. Dito de outro modo, a imunidade material não pode ser albergue de discursos de ódio e intolerância seja porque inexistem direitos ou liberdades absolutas, seja porque, caso assim se admitisse, estaria o ordenamento jurídico condenado à ruína por acolher tão grave contradição”, comentou o defensor público Domingos Barroso da Costa.

 

A defensora Vanessa Nunes afirma que é de extrema importância a construção de um posicionamento e de ações que responsabilizem o vereador e que estabeleça um posicionamento antirracista. “O vereador faz referência ao toque do tambor, ao carnaval… Ele discrimina um grupo de trabalhadores associando ao fato de serem baianos, ele faz referência expressa a elementos da cultura negra. E mais do que isso, ele sendo um agente público incita outras pessoas a praticarem a discriminação em uma transmissão de TV pública aberta. Então, além da discriminação de procedência nacional, ela tem um fundo de cor, e tem a sua voz potencializada pelo lugar que ocupa. É uma manifestação antinegros e, assim, ele incide na prática do crime de racismo e xenofobia. O senhor Sandro Fantinel não conhece a nossa cultura, mas vai conhecer agora a nossa cultura jurídica e terá que responder pelo discurso realizado”, afirma a defensora.

 

Vanessa Nunes também conta que está sendo estudada e analisada a elaboração de uma ação de reparação civil pelo dano moral coletivo para o povo baiano acarretado pelas declarações do vereador.

 

Os pedidos são assinados pelos defensores públicos Firmiane Venâncio Carmo Souza (Subdefensora Pública-Geral da DP-BA); Alexandre Brandão Rodrigues (Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos da DP-RS); Vanessa Nunes Lopes (BA); Livia Silva de Almeida (BA); Pedro Paulo Casali (BA); Aline Palermo Guimarães(RS); Rafael Magagnin (RS); Andrey Régis de Melo (RS); Arion Escorsin de Godoy (RS) e Domingos Barroso da Costa, (RS).

 

O caso

 

Na última terça-feira (28), em sessão na Câmara de Caxias do Sul, Sandro Fantinel direcionou uma série de insultos aos trabalhadores resgatados em trabalho análogo à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul.

 

Em seu discurso xenofóbico, o vereador pediu que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia, uma vez que a maioria dos trabalhadores contratados para a colheita da uva veio daquele estado. Fantinel sugere que se dê preferência a empregados vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.