Nunes Marques revisa decisão sobre eleição na Câmara de Salvador e suspende novo pleito

O ministro Nunes Marques revisou a própria liminar sobre a eleição para a presidência da Câmara de Vereadores de Salvador e suspendeu a decisão que determinava a realização de uma nova disputa para a Mesa Diretora do Legislativo municipal. A reconsideração desta sexta-feira (16) indica, no entanto, o impedimento para que Geraldo Jr. (MDB) seja reconduzido ao posto de presidente.

Além de Geraldo Jr., a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal atinge o 3º secretário, Téo Senna. Os dois vereadores teriam uma segunda recondução ao cargo, o que permaneceu vedado por Nunes Marques. A revogação de trechos da liminar é a segunda movimentação do processo feita pelo relator ao longo da semana. Ele já havia pedido que a decisão fosse retirada do Julgamento virtual e fosse levada ao debate presencial entre os ministros.

Apesar do revés, o grupo de Geraldo Jr. deve permanecer comandando a Câmara, já que o ministro suspendeu a determinação de uma nova eleição. Como o atual presidente foi eleito vice-governador e já não assumiria a presidência, o segundo no comando, Carlos Muniz (PTB), deve herdar o posto. Não houve uma manifestação objetiva de Nunes Marques sobre essa questão, porém é essa a leitura possível a partir da reconsideração anexada ao processo.

Em 29 de março, Geraldo Jr. alterou o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município (LOM) para permitir uma segunda recondução na presidência do Legislativo soteropolitano a partir de 1º de janeiro de 2023. O União Brasil, partido do prefeito Bruno Reis, foi então ao STF questionar a legalidade da eleição.