Faroeste: CNJ obriga TJ-BA a promover juiz para Formosa do Rio Preto após correição

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá adotar uma série de providências para sanar irregularidades na comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A unidade judicial ficou conhecida no país por ser cenário de um dos maiores casos de corrupção do judiciário brasileiro, investigado na Operação Faroeste. O esquema envolve compra e venda de sentenças na disputa de terras valiosas estimuladas pelo agronegócio, além de acusações de homicídios. 

As ordens do CNJ para o TJ-BA tiveram origem a partir de uma correição extraordinária ocorrida de surpresa em janeiro deste ano (saiba mais). O objetivo do Conselho era verificar o funcionamento da comarca após o escândalo de corrupção, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversas ações penais, envolvendo desembargadores, juízes, servidores e advogados, além do “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino. 

As medidas deverão ser cumpridas pelo TJ-BA em 90 dias. Entre as determinações estão a promoção de um juiz titular para vara de jurisdição plena de Formosa do Rio Preto. No período do esquema investigado na Faroeste, os juízes eram designados por ato administrativo do presidente do TJ da época, desembargador Gesivaldo Britto, por não haver juiz titular no local. 

O TJ-BA deverá sanar ainda o quadro deficitário de servidores da unidade, inclusive com oficiais de Justiça. O juiz ou juíza que for promovido para o local deverá priorizar o andamento ou julgamento de processos paralisados há mais de 100 dias, estabelecer o controle dos prazos prescricionais, realizar audiências de custódia, além de outras ações. O magistrado também deverá julgar dois processos com mais de 25 anos, que já estão conclusos para sentenças, e envolvem litígios do agronegócio, além de uma ação de improbidade administrativa de 2010 contra um ex-prefeito da cidade. O promovido também deverá regularizar o andamento de 113 processos listados pelo CNJ. Quem assumir a unidade ainda deverá realizar o levantamento de dados de todas as ações possessórias e de usucapião que contenham decisões liminares ainda vigentes e que estejam paralisadas por longos períodos, adotando medidas para regularizar seus andamentos.

O CNJ também determinou que a Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, em 60 dias, informe sobre o processo administrativo instaurado contra o delegatário Davidson Dias de Araújo. Davidson é investigado por cancelar 58 matrículas de terras, entre elas as que são objetos da Operação Faroeste. Ele já foi suspenso pelo TJ-BA pelas supostas irregularidades (saiba mais). O oficial interventor, por ordens do CNJ, terá que examinar conteúdos encontrados em caixas existentes na sala de Davidson durante a correição realizada em janeiro deste ano. A Corregedoria das Comarcas do Interior também deverá cumprir as decisões do CNJ referentes a dois pedidos de providências envolvendo a Bom Jesus Agropecuária e um suposto favorecimento ao empresário Walter Horita. 

 

O CNJ também determinou que o TJ-BA adote providências no gabinete da desembargadora Lícia Laranjeira, que herdou os processos da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, afastada na Faroeste (veja aqui).

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Após o assassinato do agricultor Paulo Grendene em Barreiras, que teria denunciado a organização criminosa na Operação Faroeste (relembre), a conselheira do CNJ, Maria Thereza Uille, determinou que o TJ-BA informe o número de processos com arguição de suspeição relacionadas à operação, que estão conclusos há mais de 30 dias. O pedido, feito no dia 15 de junho, foi feito ao CNJ pela Associação de Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama).

 

A conselheira também pediu o número dos processos e recursos conclusos e pendentes de julgamentos relacionados à Faroeste que estão no TJ-BA, assim como o último relatório de produtividade de juízes na Bahia. As informações serão compartilhadas com a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).