MP-BA denuncia casal Maturino por crimes investigados na Operação Immobilis
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o casal Adailton e Geciane Maturino por articular fraudes em processos no estado. A denúncia foi originada a partir da Operação Immobilis (veja aqui). Na época da operação, a então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, favoreceu o casal com a nomeação de um juiz específico para atuar no caso (saiba mais). O "quase-cônsul" da Guiné Bissau teria ficado escondido no rancho de Socorro (relembre).
O MP, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), pediu a prisão preventiva do casal. Além deles, foram denunciados mais quatro pessoas nesta quinta-feira (22): o ex-juiz do Tribunal de Justiça do Piauí, Cícero Rodrigues Ferreira Silva; a advogada Emanuella Moraes Lopes; além do colaborador Frede Brito De Andrade; e o beneficiário Neivson Fernandes Barreto.
A ‘Operação Immobilis’ foi deflagrada em 2016 pela MP para desarticular uma organização criminosa que simulava a presença de pessoas em ações das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis, o que permitia a transferência destes para alguém do grupo criminoso ou a comercialização para terceiros de boa-fé. “O casal Adailton Maturino e Geciane Souza pertencem ao núcleo delitivo central, permitindo, com sua atuação, a ocorrência dos graves crimes por meio da captação de magistrados corruptos, que, de maneira reiterada, e por longos anos, lograram êxito em gerar insegurança oriunda de práticas criminosas contra o sistema notarial de registro de imóveis do Brasil”, destacaram os promotores de Justiça do Gaeco.
No documento, o MP requereu também a decretação da indisponibilidade de ativos, no valor de R$2,2 milhões, em relação ao patrimônio dos denunciados, com exceção do colaborador Frede Brito de Andrade, para reparação dos danos causados às vítimas e instituições financeiras lesadas. De acordo com os promotores do Gaeco, os investigados atuavam, em parceria com o ex-magistrado, simulando a presença de pessoas em ações judiciais, das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis, o que permitia a transferência destes para alguém do grupo criminoso. Esta ação gerava um novo documento no cartório de registro de imóveis, sem nenhuma hipoteca, o que permitia a comercialização dos mesmos para terceiros, em sua maioria de boa fé.
Após as inúmeras fraudes imobiliárias ocorridas no Estado do Piauí, por meio das decisões decretadas pelos magistrados integrantes do esquema criminoso, foi decretada a aposentadoria compulsória do juiz Cícero Rodrigues Ferreira Silva. Durante a Operação Faroeste, a subprocuradora da República Lindôra Araújo, sinalizou que a Operação Immobilis não havia produzido efeitos jurídicos.