Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

TRF-1 suspende decisões que autorizaram entidades a importar vacinas sem doar ao SUS
Foto: Bruno Concha/Secom

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, suspendeu nesta quarta-feira (7) decisões judiciais de primeira instância que autorizaram entidades a importar vacinas contra a Covid sem a obrigação de doação integral para a União (reveja). A notícia foi divulgada pelo G1. 

 

A legislação atual prevê que empresas podem comprar doses, mas devem doar o lote integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que o governo vacine os grupos prioritários. Juízes, contudo, têm autorizado a importação sem exigência da doação.

 

Nesta quarta-feira (7) a Câmara dos Deputados apreciou destaques de uma nova proposta que prevê a compra de doses por empresas para imunização de funcionários mediante contrapartidas, entre as quais a doação ao SUS do mesmo número de doses adquirido para os empregados. A matéria segue para apreciação no Senário. 

 

Na decisão, o presidente do TRF-1, Ítalo Fioravanti Mendes, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão questionou a decisão da Justiça Federal em Brasília que autorizou a compra por várias entidades e empresas sem a doação.

 

Pela lei, a obrigação vale até que todos os 77 milhões de integrantes dos grupos considerados prioritários sejam vacinados. A lista dessas categorias é definida pelo Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

Histórico de Conteúdo