A decisão cautelar do ministro Og Fernandes, que resultou nas fases 6 e 7 da Operação Faroeste nesta segunda-feira (14) traz detalhes do pedido de prisão preventiva em desfavor do secretário afastado de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa (lembre aqui). O Ministério Público Federal (MPF) requereu que o titular da SSP-BA fosse alvo de mandados de prisão, porém o pedido foi recusado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o pedido do MPF, o titular afastado da SSP-BA “exerceria papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos”. “Ele [Maurício Barbosa] teria demonstrado sua periculosidade social na condução do cargo quando da deflagração da Operação Fake News pela SSP-BA, em julho de 2019, cuja finalidade escusa consistiria em neutralizar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino”, cita Og Fernandes.

Barbosa é tratado, ao lado da ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e da delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo, chefe de gabinete de SSP-BA, como integrante do “Núcleo de Defesa Social”, que seria responsável por “neutralizar opositores”. “De acordo com o parquet federal, haveria indícios de atuação desse grupo criminoso nas operações Oeste Legal, Immobilis, Leopoldo, Vortigen e Fake News. A Operação Fake News merece ser destacada, já que teria sido capitaneada pela SSP-BA, em julho de 2019, com a suposta finalidade escusa de afastar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos”, completa o MPF.

PRISÃO NEGADA

Apesar dos supostos indícios indicados pelo parquet federal, o ministro do STJ indicou que não há “materialidade comprovada que autorize a decretação da drástica medida da segregação cautelar” contra o secretário afastado. No entanto, Og Fernandes frisa que “o afastamento das funções de secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e de delegado da Polícia Federal é medida suficiente e adequada para resguardar o interesse público”.

O ministro cita que conversas gravadas da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, alvo de etapas anteriores da Operação Faroeste, imputam a Barbosa o “poder para ameaçar aqueles que se opões aos seus interesses”. Entre as eventuais irregularidades está o uso de interceptações telefônicas realizadas na Bahia pela SSP-BA, sob responsabilidade do secretário afastado.

A defesa de Barbosa, afirmou, por meio de nota, que o secretário tem certeza da “absoluta inocência”. “A sua história de vida, o seu passado, atestam a sua inocência, além de servirem como respaldo para dirimir quaisquer dúvidas que pudesse”, diz o trecho da nota encaminhada à imprensa (veja aqui).