Apagão no Amapá: Justiça estende prazo para que empresa restabeleça energia 

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, concedeu nesta sexta-feira (13) um prazo de mais sete dias para que a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o estado (relembre aqui).

 

De acordo com a Agência Brasil, o magistrado também determinou que o governo do presidente Jair Bolsonaro estenda o pagamento de duas parcelas do auxílio-emergencial, que já vem sendo concedido às pessoas financeiramente afetadas pelo novo coronavírus, às famílias carentes das 13 cidades afetadas pelo apagão no estado e por suas consequências.

 

João Bosco havia estabelecido, no último dia 7, um prazo de três dias para que a empresa sanasse o problema. Na ocasião, o juiz fixou uma multa de R$ 15 milhões para o caso da concessíonária descumprir sua primeira sentença. O prazo de 72 horas começou a correr na segunda-feira (9), quando a empresa foi notificada e terminaria nesta sexta-feira.

 

Em sua nova decisão, Silva afirma considerar “razoável” o pedido para estender o prazo inicial feito pela LMTE. “Quanto ao pedido em que a empresa solicita a dilação do prazo para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no estado, entendo que, diante da complexidade técnica da logística que vem sendo empregada para a solução do problema, bem como o empenho e os esforços despendidos tanto pela empresa como pelos demais integrantes do grupo de trabalho capitaneado pelo Ministério de Minas e Energias, tenho por razoável o acolhimento do pedido de dilação, por mais sete dias”.

 

O magistrado, no entanto, aumentou para R$ 50 milhões o valor da multa a ser aplicada caso a LMTE não consiga resolver o problema dentro do novo prazo – que o próprio juiz antecipa ser “improrrogável”.