Quarta, 17 de Junho de 2020 - 12:45

STF suspende julgamento de constitucionalidade do Inquérito da Fake News

por Cláudia Cardozo

STF suspende julgamento de constitucionalidade do Inquérito da Fake News
Foto: Reprodução / Youtube

O julgamento sobre a constitucionalidade do Inquérito das Fake News será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h desta quarta-feira (17). O julgamento foi iniciado na última semana, com apresentação do relatório, manifestação das partes envolvidas, com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Na manhã desta quarta, votaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das Fake News e o ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento foi suspenso para o almoço. 

 

O relator votou pela constitucionalidade do inquérito e disse que o direito à liberdade de expressão não é absoluto ao ponto de justificar atos contra o fechamento do Supremo, ameaça de morte ou de prisão dos membros da Corte e a desobediência a decisões judiciais. Alexandre de Moraes também votou com o mesmo entendimento, de que o inquérito pode ser realizado pelo Poder Judiciário e frisou que não há monopólio da investigação. Declarou ainda que somente é ato privativo do Ministério Público a oferta da denúncia para deflagração de uma ação penal (veja aqui). 

 

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que outras instituições também realizam investigações, como o Banco de Central em casos de crimes financeiros e a Comissão de Valores Mobiliários, em casos de fraudes envolvendo o mercado de capitais. Também destacou que, quando há crimes praticados por magistrados, a competência para investigar é do Poder Judiciário. Sobre o inquérito, especificamente, o ministro afirma que “não se pode confundir a liberdade de expressão com outros comportamentos”.  “Uma democracia tem espaço para conservadores, liberais, e progressistas, e a alternância do poder costuma fazer bem. Mas na democracia não tem espaço para violência, para agressões e ameaças”, pontou. Barroso ainda frisou que o inquérito não cerceia a liberdade de expressão. 

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