TJ-BA nega pagamento de insalubridade para servidor que trabalha durante pandemia
Por Cláudia Cardozo / Lucas Arraz
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido feito pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) que obrigaria a gestão do prefeito ACM Neto a pagar adicional de insalubridade aos seus associados durante a situação de calamidade pública decretada por força da pandemia do coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quarta-feira (6).
O Sindseps alegou que a gestão foi omissa a não pagar o adicional aos servidores que desenvolvam atividades essenciais e que se expõe ao perigo de contágio ao vírus em vistorias em residências e empresas.
Nesta quarta, o TJ-BA também negou pedido de teletrabalho feito pelo sindicato para os servidores da prefeitura de serviços essenciais que são do grupo de risco (leia aqui).
Na sua decisão, o desembargador Jatahy Júnior considerou que o pagamento da insalubridade poderia onerar excessivamente os cofres públicos e desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Procurada, a prefeitura declarou que a decisão cabe à Justiça e não irá se pronunciar.