'Suspense': Decisão sobre Prêmio Qualidade do CNJ ao TJ-BA só será definida em fevereiro

A possível entrega do tão sonhado Selo Ouro por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá ficar para fevereiro do próximo ano. O TJ-BA foi excluído da premiação pelo CNJ na semana em que ocorreu a Operação Faroeste (saiba mais). A Corte baiana foi informada que estava fora do prêmio apenas quando estava em Maceió, Alagoas, onde ocorreu a entrega da premiação. A exclusão foi informada pelo presidente interino do TJ, desembargador Augusto Lima Bispo.

A promessa do CNJ é que a premiação será concedida após conferência dos dados do TJ-BA para checar se há alguma inconsistência, e que isso ocorreria após a inspeção realizada de segunda-feira (9) a essa sexta-feira (13), em Salvador (veja aqui). Entretanto, o representante da Corregedoria Nacional, juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, afirmou que os dados serão apresentados juntos com o relatório, em fevereiro, quando será submetido para aprovação no Plenário do CNJ. “Até lá, vamos ficar um pouco em suspense até a elaboração do relatório final”, declarou.

No encerramento da inspeção na Bahia, realizado na manhã desta sexta-feira, nenhum dado foi previamente apresentado. Apenas foi informado que houve uma demanda muito grande da população para reclamar de seus processos. Segundo o magistrado, o número foi bem maior do que o observado em outros estados durante as inspeções. Para ele, a busca representa duas coisas: “há problemas [na Justiça baiana], mas que a população ainda tem esperança que esses problemas serão resolvidos”. “E nosso papel aqui é trabalhar juntos para construir caminhos adequados para solucionar esses problemas”. A morosidade e a falta de estrutura da Justiça baiana, sobretudo no 1º Grau de Justiça, é uma das maiores queixas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). “O investimento no 1º grau é uma politica prioritária do CNJ, temos uma política sobre isso. Não é algo que tem que ser priorizado não só na Bahia, mas em todo Brasil”, destacou.

O representante do Corregedor reforçou que o papel da equipe de inspeção “é recolher os dados e informações” e que encontrou uma “abertura” por parte dos servidores e magistrados para coletar o material necessário para fazer a avaliação. Asseverou ainda que o objetivo da inspeção é coletar informações para adequar as políticas judiciárias para a realidade da Justiça baiana. “Nós vemos como a Presidência e as Corregedorias fazem para gerir a situação do 1º Grau. Nós não podemos estar aqui todo o ano. Quem vai estar aqui é a Presidência e as Corregedorias locais. Elas têm que estar estruturada de uma forma que consigam responder as demandas e adequadamente gerir todos os procedimentos”, explicou. O juiz reforçou que a inspeção não tem correlação com os fatos da Operação Faroeste e que já estava agendada desde julho deste ano. Reforçou que os trâmites da Faroeste tem foro próprio e que já há procedimento para apurar os fatos na via administrativa no CNJ.