OAB aprova proposta de mudança no CNJ e CNMP para evitar corporativismo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta já havia sido anunciada pelo vice-presidente da Ordem, Luiz Viana, ao Bahia Notícias (veja aqui). O objetivo é garantir a paridade entre os representantes, com mais cadeiras para a sociedade civil.

Segundo a proposta, o CNJ passaria a ter, além dos 15 conselheiros de agora, mais um advogado, indicado pela OAB; um servidor público do Poder Judiciário e mais um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Congresso Nacional. O CNMP teria, além dos 14 membros atuais, mais um advogado, indicado pela OAB, e um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, escolhido de forma alternada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 

De acordo com o conselheiro federal Leonardo Accioly, a ausência de paridade nos conselhos oportuniza decisões com viés corporativo em determinados processos. “Sem composição igualitária, fica renegado o caráter correcional que estes colegiados têm. A ideia nasceu com o ex-conselheiro André Godinho e teve como relator o conselheiro Luiz Saraiva Correia, cabendo a mim a missão de otimizar essa proposta e apresentá-la ao Pleno”, apontou.