Sábado, 28 de Setembro de 2019 - 00:00

OAB quer igualar vagas para sociedade civil e magistrados em composição do CNJ

por Cláudia Cardozo

OAB quer igualar vagas para sociedade civil e magistrados em composição do CNJ
Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para torná-lo paritário. De acordo com o vice-presidente da OAB, Luiz Viana, a proposta da Ordem é retomar o projeto inicial de criação do CNJ de garantir a participação da sociedade civil em número igual ao de magistrados. O órgão foi criado através da Emenda Constitucional 45, promulgada em dezembro de 2004. Viana afirma que a OAB foi uma das instituições que mais fomentou a criação do CNJ para exercer um controle administrativo do Poder Judiciário.

 

“A OAB sempre defendeu que a composição fosse paritária. Mas, ao tramitar no Congresso Nacional, foi revista e culminou com a composição que temos hoje”, destacou. O CNJ é composto por 15 membros, sendo três indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (presidente, um desembargador e um juiz estadual); três pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) (corregedor, um juiz e um desembargador federal); três pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) (um ministro, um desembargador e um juiz do Trabalho); dois membros da advocacia indicado pela OAB; dois membros do Ministério Público; e dois membros indicados pelo Congresso Nacional. A proposta foi apresentada durante a Conferência Nacional da Advocacia, em São Paulo, em 2017.

 

O tema foi exposto no evento desta sexta pelo ex-conselheiro federal da OAB e conselheiro do CNJ, André Godinho. “O CNJ tem 15 anos de fundação. Eu acho que é oportuno, sim, repensar esse tema. Existem algumas pretensões que me parecem justas, como a do Superior Tribunal Militar [STM], que postula uma cadeira no conselho, pois também é supervisionado pelo CNJ”, acrescentou. Godinho destaca que em Portugal, por exemplo, o conselho é paritário, com sete indicações pelo Congresso, sete pela magistratura e dois pela presidência da República, totalizando nove agentes externos ao Judiciário. “A composição paritária entre a sociedade civil e de integrantes da magistratura é de suma importância para que o órgão possa traçar políticas públicas condizentes com os anseios de todos os segmentos da Justiça”, afirmou. O Conselho Federal da OAB vai debater a questão com os conselheiros federais e, depois, proporá um debate no Congresso Nacional.

 

Sobre o papel do órgão, o vice-presidente da OAB afirma que o CNJ desempenha sua função com maestria. “O CNJ não interfere em decisões judiciais, não interfere na competência dos juízes. Ele faz um controle administrativo e adota medidas para a melhoria do Judiciário”, afirma Luiz Viana. “Mas o que a gente precisa é ter maior participação da sociedade civil no CNJ, trazendo suas questões angustiantes, como a permanente ausência de juízes, de servidores e da falta de estrutura. A gente precisa que a sociedade civil esteja no CNJ para atender a essa angustia”, explicou Viana. O conselheiro André Godinho diz que, apesar da composição não ser paritária atualmente, não há corporativismo no CNJ. “De modo algum vejo o CNJ como órgão corporativo. Basta ver os diversos processos disciplinares contra magistrados, com determinação de afastamento, por exemplo”, pontua.

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