Em pedido ao STJ, MPF detalha esquema de venda de sentenças no TRT da Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a realização da Operação Injusta Causa, no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), diante da dificuldade em obter provas de vendas de sentenças pelos desembargadores investigados. A operação ocorreu nesta quarta-feira (11) na sede do tribunal (veja aqui), e ainda teve como alvo um ex-assessor jurídico (saiba mais). De acordo com a coluna Satélite, os investigados evitavam se falar em ligações usuais e se comunicavam mais através do aplicativo WhatsApp.
De acordo com o pedido, os advogados investigados Henrique Aguiar, apontado como líder do esquema e irmão da ex-presidente do TRT, Maria Adna Aguiar (veja aqui), e João Gonçalves Franco Filho procuravam representantes jurídicos de empresas e de pessoas físicas com decisões desfavoráveis em processos trabalhistas e garantiam modificação de votos contrários ou de ajuste de acórdãos para atender seus interesses. Em uma das mensagens, um desembargador não envolvido no esquema reclamou de irregularidades no TRT, cobrou a liberação de uma ata de audiência para disponibilizá-la a advogados da ação e alertou a magistrada de que ela estaria cometendo uma ilegalidade ao segurar o documento. Mas a determinação foi descumprida.
Segundo o MPF, o esquema funcionava da seguinte forma: o relator apresenta seu voto em desfavor do interesse de uma das partes e, na sequência, pede adiamento do julgamento por 15 dias. Nesse prazo, a parte que está em desvantagem no julgamento é assediada pelo advogado Antônio Henrique Aguiar. O MPF ainda detalha que o "advogado relata que pode reverter o voto e conseguir um acórdão favorável ou é apresentado voto divergente por outro desembargador, que é seguido pela maioria. Quando há a negativa (...), o relator ratifica o voto e a parte assediada perde o processo". O serviço era realizado mediante pagamento de propina de 7% do valor da causa. A informação foi confirmada por advogados procurados por integrantes do esquema, dos quais muitos se negaram a se envolver na negociata ilegal.
Ainda segundo a coluna, Henrique Aguiar, irmão da ex-presidente do TRT, Maria Adna Aguiar, quebrou o celular na frente de agentes da Polícia Federal e o atirou pela janela, durante a busca e apreensão feita em sua residência. Ele também jogou documentos pela janela. Na noite desta quarta-feira, o TRT emitiu uma nota afirmando que aguarda julgamento e soluções do caso (veja aqui).