TJ-BA muda critérios de Transparência e omite valores de aposentadoria de servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) modificou alguns critérios de Transparência em suas publicações no Diário da Justiça Eletrônico. Uma das medidas é suprimir o valor da aposentadoria de seus servidores e magistrados. Nesta segunda-feira (26), ao publicar a aposentadoria de duas servidoras, uma lotada em Itaberaba, e outra em Euclides da Cunha, o TJ-BA deixou de informar no próprio documento os provimentos que cada uma receberá de aposentadoria. Agora, é necessário buscar pelos nomes no site da Transparência – no caso da publicação desta segunda, o BN identificou que uma servidora será aposentada com provimentos de aproximadamente R$ 17 mil, e a outra, R$ 28 mil.

Ao consultar a Transparência do TJ-BA, também foram observadas pelo Bahia Notícias mudanças na estrutura na seção do site, deixando a parte da Folha de Pagamento para o final da página, na parte de Balanço Consolidado. Antes, o acesso aos dados da folha de pagamento era feito de forma livre. Atualmente, é preciso informar nome e CPF para fazer a consulta. O TJ-BA, nos últimos dois anos, ainda realizou sessões plenárias secretas (veja aqui) e foi acusado de censurar seus membros após propagação de Fake News contra desembargadores (entenda aqui).

Em nota, o TJ-BA esclareceu que “houve mudança no fluxo dos processos de aposentação, mas todas as informações financeiras estão disponibilizadas diretamente no Portal da Transparência”. A Corte baiana ainda informou que não “há exigência legal de publicar o valor dos proventos iniciais no Diário da Justiça” e diz que o mesmo procedimento ocorre em outros tribunais, inclusive, nos órgãos de controle. Nos últimos anos, a imprensa baiana publicou sobre a aposentadoria de servidores com valores elevados, em cargos como garçons, recepcionistas e motoristas (relembre aqui).