Amab e Ampeb defendem atuação de juízes e promotores após parecer do MP sobre foro

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), em nota, manifestou apoio aos juízes de 1º Grau da Justiça baiana. A manifestação ocorreu após a revelação de um parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em que é dito que ações contra autoridades podem prescrever caso elas percam o foro privilegiado e deixem de ser julgadas no 2º Grau de Justiça. Caso ficou evidente após divulgação de perda de foro do deputado Marcos Prisco (veja aqui). O MP respondeu que os casos eram "distintos" (veja aqui). A Amab manifestou apoio diante de “qualquer tentativa que busque minimizar os esforços e o trabalho incansável e imparcial destes juízes”. “Refutamos generalizações, sobretudo aquelas que distorcem a realidade dos fatos”, diz o comunicado assinado pela juíza Elbia Araújo.

A Amab afirma que os juízes baianos estão entre os mais produtivos do país, indicando que cada um baixou em média 2,1 mil processos em 2017. “Temos muito o que avançar, mas estamos mostrando para a sociedade baiana que os juízes estão empenhados em garantir um serviço jurisdicional cada vez melhor e com mais eficiência. A carga média de trabalho de um juiz estadual na Bahia chega a 8.409 processos em análise por ano no primeiro grau. É a quarto maior do país, e acima da média nacional”, declarou a entidade. A instituição refutou qualquer “insinuação que aponte para desvios de conduta profissional ou morosidade, quando, de fato, os dados retratam de forma fiel o compromisso dos magistrados baianos em proporcionar uma Justiça cada vez mais imparcial e célere”.

Ou entidade a se manifestar sobre o parecer foi a Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb). A entidade, também em nota, declarou apoio "a atuação aguerrida, altiva e imparcial" dos membros do MP-BA em primeira instância. A Ampeb destaca que os promotores baianos instauraram 40% (545) dos procedimentos administrativos sobre improbidade administrativa da região Nordeste (1339) no ano de 2016, e 17,2% (1123) dos 6528 inquéritos civis totais da região sobre o mesmo tema. Os dados são do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de junho de 2017.

A Ampeb ainda expôs um problema do MP-BA. O parquet baiano, de acordo com a associação, é o ultimo no país em número de membros por população (4,17 membros por 100 mil habitantes). A Ampeb ainda lembra que os promotores trabalham sem assessores, “pleito reiterado pela associação de classe há 7 anos, desde quando os magistrados baianos passaram a ter o reforço do trabalho de assessores para otimizar sua atuação". O MP baiano tem 253 cargos de promotores vagos e, em julho de 2017, foram desativadas 33 Promotorias, "sem o incremento estrutural correspondente para fazer frente ao acréscimo de demanda, e sem contar com assessores”. A entidade destaca que "os promotores de justiça da Bahia não esmorecem em sua atuação”, trabalhando em ajuizamento de ações cíveis e criminais, “inclusive naquelas em que, com o fim do mandato, o gestor público perde a prerrogativa de foro, contando com apoio da Ampeb nas mais diversas investidas dos acionados contra os associados, na vã tentativa de tolhar, ou fazer recuar, o trabalho ministerial". Também citou dados da Operação Adsumus: ajuizamento de sete ações penais, três ações civis públicas, três colaborações premiadas com R$ 3 milhões aos cofres públicos e mais de R$ 40 milhões de bloqueios de ativos, “com desenrolar processual ágil e condenação criminal realizada”. A nota foi assinada pela presidente da Ampeb, promotora de Justiça Janina Schuenck.