TJ-BA tem que enviar dados de produtividade de desembargadores para o CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá que enviar dados da produtividade dos desembargadores para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 11 de outubro. O CNJ instaurou um pedido de providências contra os desembargadores na inspeção realizada em junho deste ano. Antes da inspeção, o desembargador Edvaldo Rotondano já havia alertado para o problema da geração dos relatórios de forma fidedigna (clique aqui e veja).

Na sessão plenária desta quarta-feira (26), a desembargadora Telma Britto sinalizou que os dados gerados para envio ao CNJ, inicialmente, “não vão refletir toda a verdade”, pois tem dados que não constam no sistema. Mas frisa que será importante ter em mãos os dados reais para se traçar um plano de ação para manter os acervos processuais saneados. “Se eu tenho hoje um acervo de 100 processos - hipoteticamente, obvio, porque essa não é a realidade nem semanal, só para facilitar o exemplo -, recebo 20 e julgo 30. Eu vou precisar de dez meses para atualizar meu acervo. O prazo é longo. Temos que correr contra o tempo para que no próximo relatório tenhamos dados satisfatórios”, exemplificou.

Rotondano afirma que é uma “situação que nos preocupa”, pois os dados são “discrepantes” com a realidade dos gabinetes. Para fazer o relatório enviado ao CNJ, Rotondano teve que abrir mais de mil decisões manualmente para informar os dados concretos ao órgão corregedor. O desembargador reforçou que é preciso fazer algumas coisas manualmente, como separar as decisões monocráticas, as terminativas e não terminativas. Mas avaliou que a inspeção do CNJ foi ótima para ajudar a melhorar a produtividade dos magistrados.

Para levantamento dos dados precisos, o TJ-BA disponibilizou servidores da área técnica de informática para dar suporte aos desembargadores. Desde que o problema foi visualizado, os desembargadores formaram uma comissão informal para discutir a questão, mas ainda não tem membros da área criminal, pois o PJE ainda não abrange a área.  Telma Britto destacou que, diferente das últimas gestões do CNJ, nesta, na pessoa do ministro Humberto Martins, recém-empossado como corregedor, tem interesse em “melhorar a gestão dos tribunais”. Disse ainda que, assim que o ministro teve conhecimento dos problemas enfrentados, tomou providências para ajudá-los.