Desembargadores do TJ-BA não têm controle de dados de gabinetes para informar CNJ

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estão preocupados com a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se inicia na próxima segunda-feira (16). O desembargador Edvaldo Rotondano, no início da sessão plenária desta quarta-feira (11), afirmou que ele e os demais colegas de Corte não têm condições de informar os dados dos gabinetes para o CNJ, por não ter controle. “Nós recebemos um questionário muito grande do CNJ, enorme. Os dados que nos foram passados, tanto pelo PJE, quanto pelo SAJ, são dados globais das nossas decisões, dos nossos processos. O que eu quero dizer para vossa excelência é o seguinte: dados que pedem qual número de processos em trâmite na unidade, indique o número total de processos por classe (como agravo, apelação), pede que indique o número total de processos físicos e eletrônicos, quantos processos foram distribuídos nos últimos seis meses, qual numero total por classe, quantos processos total foram julgados por classe, processos julgados de forma monocrática, colegiada, quantos recursos baixados por mês. A realidade é: se nós pararmos hoje, nós, desembargadores, e não levantarmos para tomar um único copo de água nos gabinetes, nós não teremos condições de informar um dado desse verídico ao CNJ, porque não temos o controle”, declarou na sessão plenária. Rotondano afirmou que há alguns anos, os desembargadores lançavam esses dados no sistema do Justiça em Números, o que era possível de ser feito. Agora, o sistema acabou por uma decisão da ministra Nancy Andrighi, enquanto corregedora nacional de Justiça. O desembargador pediu ao presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, que disponibilize servidores do serviço de Tecnologia da Informação para os ajudarem no levantamento dos dados. “Como eu vou procurar processos que eu julguei quando eu entrei aqui? Eu não tenho memorial no meu gabinete, e isso não compete ao meu gabinete”, questionou. O receio de Rotondando é não informar ao CNJ dados reais dos gabinetes. Os dados precisam ser enviados ao órgão corregedor um dia antes da inspeção. O presidente do TJ contextualizou dizendo que a suspensão do sistema do Justiça em Números se deu por força de uma decisão da ministra Nancy Andrighi, e que, na época, a Corregedoria do CNJ ficou de resolver o problema da alimentação do sistema, o que ainda não aconteceu. Gesivaldo se comprometeu a falar com a Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal para dar um suporte para resolver a questão, apesar de haver poucos servidores que, atualmente, trabalham na instalação do PJE em diversas comarcas do estado. Segundo a desembargadora Telma Britto, os processos julgados pelo SAJ são mais fáceis de se recuperar. Já no PJE, há dificuldade pois, após o julgamento, “ele desaparece”, “some da nossa vista”, e não há como ter controle sobre eles. Disse que todo levantamento de dados em seu gabinete está sendo feita de forma manual. Ela ainda indicou outro problema: as decisões do Plantão Judiciário dos últimos cinco anos. “É complicado. Tudo isso, nós tínhamos. Foi a ministra Nancy Andrighi que suspendeu a informação do Justiça Aberta e passou a exigir um relatório simplificado. Agora, a gente não tem como recuperar. Isso era obrigação nossa sim, porque constava do relatório mensal, era só totalizar agora. Aí suspenderam, e a gente não tem como totalizar”, reclamou. Telma ainda anunciou que não terá a “menor condição” de participar da Sessão Cível de Direito Público nesta quinta-feira (12). “Ou é uma coisa, ou é outra”, rechaçou.