Por determinação do CNJ, TJ-BA deve fazer eleição para desembargador com transparência
Por Cláudia Cardozo
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá realizar a eleição de juiz para vaga de desembargador pelo critério de merecimento. De acordo com o CNJ, a eleição deverá obedecer critérios claros, objetivos e fundamentados. A eleição deve ocorrer na manhã desta quarta-feira (16), em sessão plenária. Em março deste ano, uma liminar do órgão suspendeu a eleição no TJ-BA por não observância dos critérios estabelecidos na Resolução 106 do CNJ (clique aqui e saiba mais). O pedido foi impetrado por um juiz diante dos fundamentos apresentados por oito desembargadores em seu processo de promoção. A Resolução 106, de 2010, do CNJ, dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. A norma determina que as promoções serão realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada. No caso levado ao plenário do CNJ, o juiz Antônio Cunha Cavalcanti, da Vara de Execuções Penais de Salvador, alegou ter sido prejudicado com a redução drástica de suas notas pelos desembargadores em relação ao edital anterior de promoção por merecimento, no qual havia recebido a nota máxima. Os desembargadores reduziram a pontuação do magistrado. A liminar foi ratificada no dia 8 de maio. A eleição foi convocada pelo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto na última segunda-feira. A vaga deve ser disputada pelos juízes Manuel Bahia, Antonio Cunha Cavalcanti, Cláudio Césare Braga, Paulo Chenaud, Paulo César Jorge, Manoel Ricardo D’Ávila, Eduardo Barreto, Josevando Sousa Andrade, Joselito Miranda, Jacqueline de Andrade, José Jorge Barreto, Rolemberg Araújo, Cássio Miranda, Marcelo Silva Britto, Andréa Paula Miranda, Márcia Denise Mascarenhas, Marielza Brandão, Maria do Socorro Habib, Janete Fadul, Marta Moreira Santana, Edson Ruy Guimarães, Graça Marina, Renato Marques da Costa, Nícia Olga Dantas, Ruy Eduardo, Adenilson Barbosa, Rilto Goés Ribeiro, Almir Pereira, Benício Mascarenhas, Marivalda Almeida, Regina Helena, Eduardo Carricchio.