TJ-BA mantém demissão de servidora filha de desembargadora envolvida em nepotismo

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a demissão da servidora Sandra Lago Coelho Izzo, filha da desembargadora aposentada Daisy Lago, para o bem do serviço público (clique aqui e saiba mais). A servidora estava envolvida em um caso de nepotismo cruzado dentro do TJ, revelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Pleno do Tribunal, nesta quarta-feira (28), analisou um pedido de Sandra Lago para modificar a decisão que a demitiu, sob o argumento de ausência de provas que comprovassem que ela não trabalhava no tribunal. A servidora morava em São Paulo e, segundo a Corte, ela não apresentou nenhum comprovante de passagens aéreas que se deslocava para Salvador para dar expediente. O salário de Sandra, divulgado pelo CNJ, era de aproximadamente R$ 9,2 mil para trabalhar no gabinete do então desembargador Clésio Carrilho. A desembargadora Lígia Ramos, que havia pedido vista do caso, votou pela admissão do recurso para reformar o acórdão que decretou a demissão. Em seu entendimento, a desembargadora afirmou que a servidora não poderia produzir provas contra si mesma e que “não restou comprovado a violação de deveres funcionais”, além do príncipio da presunção de inocência. Mas para a relatora, desembargadora Pilar Tobio, a demissão observou a ampla defesa e que ficou comprovado que a servidora não trabalhava no Tribunal de Justiça, e que, o fato dela ter pedido exoneração durante a instauração do processo administrativo disciplinar, não faz com que ação perca o objeto, a ponto de invalidar a pena de demissão a bem do serviço público.