E-SAJ fora do ar: Softplan diz que responsabilidade por sistema é toda do TJ-BA

Os advogados baianos estão há mais de 24 horas sem conseguir acessar o sistema de automação judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o E-Saj (clique aqui e saiba mais). Desta forma, ficam impedidos de peticionar e acompanhar seus processos. A queda do sistema pode afetar diretamente a vida dos advogados e de seus representados. O sistema funciona em 23 comarcas da Bahia. Desde segunda-feira (6), o sistema apresentava falhas. O TJ, em nota, assegurou que suas equipes trabalham para restabelecer o serviço o mais breve possível. A empresa Softplan, uma das responsáveis pelo desenvolvimento do programa, em nota, informou que não presta mais nenhum serviço para o tribunal desde dezembro de 2013 e lembrou que, “por decisão unilateral”, a Corte baiana “não renovou o contrato com a Softplan”. “Desta forma, assumiu, por meio de equipe própria, a inteira responsabilidade pelas tarefas essenciais para manutenção do sistema SAJ, assim como a garantia da segurança das informações, suporte técnico e capacitação dos usuários”. “No momento da rescisão, a administração do Tribunal foi exaustivamente alertada sobre potenciais riscos em não ter o sistema mantido e evoluído por equipe técnica especializada. Tal preocupação ultrapassou inclusive a relação TJ-BA – Softplan, de modo que todos os entes impactados (Vice-Presidências e Corregedorias do Tribunal, OAB-BA, MP-BA, PGE-BA, Defensoria Pública e a Associação dos Magistrados) foram informados, de forma reiterada, sobre os riscos assumidos”, diz a empresa no comunicado. Segundo a empresa, os mais de 20 anos de trabalho na implantação do SAJ em outros tribunais “evidenciam a segurança e efetividade da solução, responsável pela gestão de quase 50% dos processos que tramitam na Justiça estadual brasileira”. O sistema precisa de constantes atualizações e manutenções. De acordo com a Softplan, na Bahia, a responsabilidade foi inteiramente assumida pela administração do “Tribunal de Justiça a partir de dezembro de 2013, o que isenta a Softplan da responsabilidade sobre a indisponibilidade da solução”. O contrato entre o tribunal e a Softplan chegou a ser objeto de uma sindicância (clique aqui para relembrar). Em maio de 2015, a desembargadora Rosita Falcão, em sessão plenária, denunciou a instabilidade do sistema (clique aqui e saiba mais). Nesta quarta-feira (9), a desembargadora Silvia Zarif, também durante o pleno, também alertou sobre os problemas no SAJ, que apresentou incongruências, “lançando inadvertidamente nos processos declarações de impedimento, tanto nos processos que tramitam no Tribunal Pleno, como nos processos das Câmaras isoladas”. Até o momento, a OAB ainda não foi informada oficialmente sobre a causa do problema. Para a a presidente da Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Tamiride Monteiro Leite, o problema fere o acesso à Justiça. Ainda ao Bahia Notícias, ela informa que boa parte da equipe da area técnica do TJ tem se capacitado mais para operar e dar manutenção no PJE do que no E-SAJ. Tamiride diz que é hora do TJ-BA "ligar o alerta" e empenhar mais esforços na restauração do sistema.