Sindicância para investigar contrato do TJ-BA com a Softplan é prorrogada
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, prorrogou por mais 90 dias a sindicância instaurada para investigar o contrato firmado com a Softplan, em 2011. No final de agosto, o presidente do tribunal criou uma comissão responsável pela sindicância, formada pelos desembargadores José Edivaldo Rotondano, Augusto de Lima Bispo e Regina Helena Ramos Reis. Os motivos que levaram a instauração da sindicância foi apontada nas correições realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJ-BA, em março de 2013 e fevereiro de 2014. A Softplan foi contratada por R$ 32 milhões para instalar o Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ). O contrato foi mantido até dezembro de 2013, quando o presidente, ainda na interinidade, determinou a suspensão do contrato. A Softplan foi contratada sem licitação. Na época da assinatura do contrato, o tribunal afirmou que “não foram identificados outros sistemas que ofereçam as mesmas características” do E-SAJ. “Urge prover o Poder Judiciário do Estado da Bahia de uma ferramenta que tome as rotinas de tramitação processual mais eficaz e que permita a extração de informações confiáveis… Trata-se, portanto, de serviços técnicos de natureza singular, que devem ser executados por profissional ou empresa que apresente a devida habilitação e credenciamento técnico”, justificava o tribunal.