ANPT declara apoio a Séfora Char por mover ação contra terceirização de presídios na Bahia

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em nota, manifestou repúdio aos ataques sofridos pela procuradora do Trabalho Séfora Graciana Cerqueira Char, membro do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). Os ataques a procuradora foram proferidos pela Associação Brasileira das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp), diante do posicionamento de Séfora sobre a terceirização de mão de obra em presídios (clique aqui e saiba mais).“A ANPT repudia, e sempre repudiará, a prática de ataques pessoais aos membros do Ministério Público do Trabalho no firme cumprimento do seu mister constitucional de defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos sociais, como o que foi direcionado pela Abesp à procuradora acima identificada”.  A procuradora, após coletas de provas e inspeções nos presídios baianos, ajuizou uma ação civil pública para a impugnar a terceirização ilícita do cargo de agente público penitenciário. Segundo a entidade, o MPT atua em todo o país para combater a terceirização ilícita dos cargos de agentes penitenciários ou de todo o sistema prisional, a exemplo das ajuizadas em Minas Gerais, Maranhão e Ceará, além de ações de improbidade interpostas por Ministérios Públicos estaduais, inclusive parecer subscrito pelo procurador-geral da República em que indica a ilegalidade dessa prática. A ANPT, no comunicado, diz que Abesp tentou, de forma “desesperada”, “retirar a credibilidade do trabalho do Ministério Público do Trabalho” e destaca que o presidente da entidade é um dos sócios empresa Reviver, ré na ação. Ainda diz que os ataques “atinge, sem sombra de dúvida, também a honra do Ministério Público do Trabalho”. “Utilizando expressões como ‘consequência da total e completa ignorância da procuradora’, ‘ingenuidade’, ‘afirmação é um verdadeiro delírio’, ‘completo desconhecimento da procuradora quanto à realidade do sistema penitenciário e da atuação da iniciativa privada em unidades prisionais’ por sua atuação ser supostamente ‘num gabinete e nos Tribunais’, a Abesp desconhece, por completo ou por conveniência momentânea, o trabalho da Dra. Séfora Char e dos membros do MPT que, nem longe, restringe-se a gabinetes, salas de audiência ou sessões de Tribunais, fazendo parte do labor dos procuradores do Trabalho a realização de inspeções, perícias e o contato real com a coleta de provas, como foi feito, inclusive, na ação civil pública contra a qual a Abesp se insurge”, pontua. A ANPT também repudiou a afirmação da Abesp de que supostamente não interessa à Dra. Séfora Char o fato de que “a esmagadora maioria das unidades prisionais do Brasil sejam verdadeiras masmorras medievais, nas quais as pessoas privadas de liberdade são empilhadas e tratadas como animais da pior espécie”, pois não apenas a procuradora como todos os demais membros do MPT, especialmente aqueles que atuam em presídios, “são extremamente conscientes dos problemas vivenciados no sistema penitenciário brasileiro, possuindo a sensibilidade necessária para entender as graves dificuldades ali existentes, mas sem descurar da obrigação constitucional de defender a ordem jurídica trabalhista”. “Não há dúvidas de que vivemos em um ambiente democrático em que críticas à atuação das instituições são naturais. Porém não podemos admitir que críticas extrapolem para ofensas e ataques pessoais à honra e à dignidade das pessoas e para tentativas de intimidação de agentes públicos”, diz a ANPT. A associação de procuradores, por fim, sinaliza que pode adotar medidas judiciais cabíveis, inclusive criminais, para preservação da honra de sua associada.