Substitutivo do PLP 257 ‘não atende ao Judiciário’, afirma presidente da Adep
Por Júlia Vigné / Cláudia Cardozo
Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, (Adep-BA), Ariana Sousa, afirmou nesta terça-feira (2) que as mudanças realizadas no texto do Projeto de Lei Complementar e outras Proposições (PLP) 257 na última segunda (1°) pelo governo não atende ao sistema da Justiça. “Ao contrário do que a mídia está passando, do discurso que o Executivo está proferindo, esse novo substitutivo engessa as instituições porque elas não vão poder crescer”, afirmou Ariana. Para a presidente da Associação, com a aprovação do projeto, as instituições “irão piorar”, uma vez que o texto aloca as verbas de pessoal, de aposentado e as indenizações dentro do limite prudencial (veja aqui). “Os servidores que se aposentarem vão integrar o cálculo do limite prudencial, assim as instituições não vão poder contratar novas pessoas e o quadro, à medida que o tempo passar, vai diminuir. Consequentemente os serviços irão diminuir nessas instituições”, destacou Ariana. Para a presidente, o sistema da Justiça está pagando a conta dos Estados “que de forma irresponsável, durante anos, tiveram condutas que violaram a lei de responsabilidade fiscal”. “Agora que os estados chegaram a um estágio tal que estão estagnados em suas contas, eles querem estancar ou sanar essa contas publicas fazendo com que as instituições autônomas, como a magistratura e a Defensoria Pública paguem uma conta que não é delas”, afirmou. Sobre a questão dos terceirizados (veja aqui), Ariana ressalta que, mesmo saindo da substitutiva, “só isso não resolve o problema”. “Eles tentaram ceder nessa parte, mas o problema ainda persiste, o projeto de lei ainda é prejudicial”. Ariana afirmou, ainda, que no caso da Defensoria o cenário é ainda pior, por não estar estruturada como as outras instituições. “Com esse PL há um congelamento do orçamento e consequentemente a gente não vai poder avançar na prestação de serviços, não vai poder fazer uma estruturação de servidores, que a instituição ainda não tem, apesar de ter 30 anos de existência. A Defensoria vai ficar estagnada na sua função, que é prestar uma assistência jurídica e gratuita a toda à população baiana”, finalizou.