OAB-BA tenta federalizar caso do Cabula e quer recorrer a Corte Internacional
Por Alexandre Galvão/ Claudia Cardozo
Eduardo Rodrigues | Foto: Angelino de Jesus
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), aprovou nesta sexta-feira (19) duas propostas referentes o caso dos 12 mortos no Cabula, em fevereiro de 2015. De acordo com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, o advogado Eduardo Rodrigues, a ordem aprovou a confecção de um estudo através dos conselheiros federais para tentar federalizar o caso. O intuito da ação, segundo Rodrigues, seria passar o caso para a Justiça Federal. “A ação é para que o julgamento seja retirado de muito perto do foco. O objetivo é garantir a prestação jurisdicional de forma mais neutra e mais afastado do centro da ocorrência”, informou. Ainda de acordo com o defensor, uma comissão especial foi formada também para que faça uma discussão sobre a possibilidade de encaminhar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Isso representa uma análise por parte de um organismo internacional. Pois sempre se analisa o crime sob a perspectiva da licitude, ou não. Mas isso não retira a análise de uma possível violação dos Direitos Humanos”, analisou, em entrevista ao BN. Ainda segundo Rodrigues, apesar das aprovações, outros trâmites precisam ser seguidos dentro da Ordem para que as decisões passem a valer. “Hoje foi o primeiro caso”, ressaltou. Em 6 de fevereiro de 2015, 12 jovens morreram (veja aqui), de acordo com a Polícia Militar, em uma suposta troca de tiros no bairro do Cabula. Na versão dos moradores do local e do Ministério Público da Bahia, os jovens foram executados por conta de uma vingança que envolve PMs (veja aqui e aqui). Após o caso, a Anistia Internacional afirmou que a Rondesp, que atuou no caso, agia de forma "ilegal e sem respeitar a lei" (leia aqui).