Auxílio-moradia a juízes deve ter impacto de R$ 20 mi no orçamento da Corte baiana
Por Cláudia Cardozo
Eserval Rocha, presidente do TJ, diz não saber de onde tirar o valor Foto: TJ-BA
Após a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os juízes federais recebam auxílio-moradia, e que foi estendido para todos os juízes, por simetria na carreira, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formou um grupo de assessores e magistrados para discutir quais serão os critérios que determinarão quem receberá o auxílio e quem ocupará as residências oficiais do tribunal. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, “diferentemente de outros estados, nós temos que resolver alguns problemas aqui, porque nós temos residências, e temos que fixar primeiro aqueles juízes que vão receber e os que não vão, pois onde há residência oficial não se recebe o benefício”. A partir dos critérios, o presidente afirmou que vai observar e demandar as áreas competentes para saber "de onde vai tirar o dinheiro” para pagar o auxílio aos magistrados, que deverá ter um impacto anual de R$ 20 milhões no orçamento da Corte baiana. O montante foi anunciado pelo próprio desembargador na sessão plenária desta quarta-feira (20). “Vamos ver como resolve isso. Eu apenas repito o que disse na Assembleia Legislativa da Bahia: os juízes da Bahia jamais serão tratados diferentemente dos juízes de outros estados”, asseverou durante o pleno.
Liminar foi proferida por Luiz Fux | Foto: STF
Marielza Brandão | Foto: Reprodução
O grupo vai ver a disponibilidade das residências e se tem condições de serem habitadas a partir de uma vistoria técnica. Vai verificar se o tribunal tem condições de fazer reforma também. Até então, já se sabe que tem 70 casas que não tem condições de uso”. Para Marielza, o ideal é que o magistrado receba o auxílio do que ocupar as residências, pois a “maioria das casas são antigas e precisam de reforma”. Outro fator também apontado pela presidente da associação é que muitas dessas residências, às vezes, não estão de acordo com o perfil do magistrado e para sua família. Marielza Brandão lembra ainda que a “magistratura da Bahia é muito sacrificada”, que só recebe o subsídio salarial e auxílio-alimentação. “Essa era uma reivindicação antiga da magistratura. Já havíamos apresentado um requerimento em 2013, quando verificamos que outros estados pagam o auxílio, e, desde então, estávamos discutindo e conversando o com o presidente do TJ para reconhecer esse direito. E agora houve essa decisão de cima para baixo”. O pagamento será feito de forma imediata. Marielza destaca que, após a decisão do Supremo e a regulamentação do CNJ, não seria mais necessário que a Assembleia Legislativa da Bahia aprove o projeto de lei encaminhado pelo TJ-BA para pagar o auxílio.