Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que reorganiza quadro de defensores públicos

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 117/2014, que reorganiza a Lei Complementar 206/2006 da Defensoria Pública do Estado da Bahia aos parâmetros da Lei de Organização Judiciária Estadual (LOJ). A lei aprovada reordena as tipificações para os defensores públicos e os vencimentos: classe inicial, com salário de 18.115; classe intermediária R$ 20.128; classe final, R$ 22.365; e classe de instância superior de R$ 24.850.O coordenador executivo das Defensorias Públicas Regionais, Ussiel Elionai, na época em que o projeto foi apresentado a AL-BA, afirmou que a Defensoria andava em desconformidade com a LOJ aprovada em 2007. “Enquanto outras instituições estavam adequadas, a nossa disciplina nos remetia a LOJ antiga”, afirma. As desconformidades, segundo ele, criavam dificuldades administrativas para o órgão e que o projeto veio ajustar a situação da carreira dos defensores públicos e corrigir uma distorção de sete anos.