Proposta de lei para readequar quadro de defensores é encaminhada para o Legislativo
Por Cláudia Cardozo
Presidente da Adep-BA diz que texto não foi discutido com a classe
O anteprojeto de lei para readequação do quadro da Defensoria Pública da Bahia foi encaminhado pelo governador Jaques Wagner à Assembleia Legislativa baiana nesta quarta-feira (26). A proposta trata da readequação da Lei Complementar 206/2006 aos parâmetros da Lei de Organização Judiciária (LOJ) e transitará na casa Legislativa como Projeto de Lei (PL) 117/2014. O texto foi encaminhado após tratativas da defensora pública Geral Vitória Beltrão, na semana passada, com a Casa Civil. O encaminhamento para a Assembleia foi feito pelo governador do estado, já que a Defensoria não tem autonomia para encaminhar propostas legislativas. A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Soraia Ramos, afirmou ao Bahia Notícias que foi pega de surpresa com o encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo baiano. “Para nossa surpresa, o projeto foi encaminhado sem antes ser discutido com a classe. A negociação foi feita na Casa Civil pela Defensoria. Eu tomei conhecimento pelo Diário Oficial”, afirma Ramos.
A presidente da associação reconhece que o projeto de lei é importante para categoria. Até então, para ser promovido, o defensor que atua no interior precisaria ir para Salvador. “O interior é só uma passagem. O Judiciário e o Ministério Público já elevaram diversas comarcas para outras entrâncias, e a Defensoria ainda não tinha essa classificação”, explica, em referência a lei que foi aprovada no ano passado, que elevou comarcas antes de entrância inicial para intermediária, e outras para entrância final, diante de seu porte. Mas ela questiona a forma como o projeto de lei foi tratado. “Esse anteprojeto já estava tramitando desde dezembro de 2012. A associação vem participando das negociações há muito tempo. Ele favorece a gente, mas tem outras questões internas”, pontua. As questões internas não foram explicitadas por Soraia, que adiantou que será convocada uma assembleia com a categoria para discutir o caso. “Não foi dito a classe porque o texto mudou. A associação precisa ser ouvida”, diz. O tema ainda será tratado antes com a diretoria da Adep, pois o texto deve tramitar em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Soraia diz ainda que a classe está sendo desrespeitada e que a negociação aconteceu entre a Defensoria e o Executivo.
O coordenador executivo das Defensorias Públicas Regionais, Ussiel Elionai, afirmou que a Defensoria andava em desconformidade com a LOJ aprovada em 2007. “Enquanto outras instituições estavam adequadas, a nossa disciplina nos remetia a LOJ antiga”, afirma. Segundo ele, essa desconformidade cria dificuldades administrativas para organizar o órgão. “Com a elevação de algumas comarcas, nós ainda estávamos naquele conceito de classe de primeira, segunda, terceira e especial” explica. Ussiel assevera que “esse projeto veio ajustar a situação da nossa carreira e corrigir uma distorção de sete anos”. O coordenador reitera que os critérios de promoção dos defensores continuarão os mesmos, e que apenas houve a supressão de uma classe. Dessa forma, haverá uma nova tipificação para os defensores da segunda e terceira classe, que serão classificados como de entrância intermediária. Com a readequação do quadro da Defensoria, os defensores de Ilhéus, Vitória da Conquista, Itabuna e Camaçari, por exemplo, receberão os incrementos em seus vencimentos que são destinados a quem atua nas entrâncias finais, que antes só existia em Salvador.
Sobre a discussão do projeto com a categoria, Ussiel diz que a proposição foi discutida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, ainda antes das gestões atuais de Vitória Beltrão, a frente da Defensoria, e de Soraia Ramos, no comando da Adep. Ele diz que o texto estava parado desde 2012, e que, as negociações foram retomadas quando a defensora geral foi empossada. Ussiel ainda destaca que o local apropriado para discutir a normativa é no Conselho Superior, formado por membros natos e eleitos pela classe, e que ainda é reservado uma cadeira para associação de classe. O coordenador afirma que a proposta foi discutida pela classe, mas que talvez “não pode ter sido ampla” como a associação pretendia. “O texto foi bastante discutido pelo conselho. A proposta não chegou pronta e foi aprovada”, rebate. Sobre o tempo que a proposta pode tramitar na Assembleia, Ussiel diz que espera que tramite nos mesmos moldes do projeto de lei que reajustou o salário dos servidores. “Precisamos da aprovação o quanto antes. É importante para instituição. A gente está em um atraso de sete anos. Se tivesse um prazo, diria que é para ontem”, diz. Com a proposição, os salários dos defensores será praticado conforme sua classificação. O salário da classe inicial será de R$ 18.115; da intermediária R$ 20.128; de classe final, R$ 22.365; e classe de instância superior de R$ 24.850. O defensor ainda destaca que outro projeto de lei ainda é discutido junto com Executivo para ser encaminhado ao Legislativo. O texto estabelece o plano de cargos e salários dos defensores, e que, segundo ele, “é de fundamental importância para qualificar a atividade meio dos defensores e melhorar o serviço fim. Acredito que em breve se consiga encaminhar esse projeto”, completa.
A presidente da associação reconhece que o projeto de lei é importante para categoria. Até então, para ser promovido, o defensor que atua no interior precisaria ir para Salvador. “O interior é só uma passagem. O Judiciário e o Ministério Público já elevaram diversas comarcas para outras entrâncias, e a Defensoria ainda não tinha essa classificação”, explica, em referência a lei que foi aprovada no ano passado, que elevou comarcas antes de entrância inicial para intermediária, e outras para entrância final, diante de seu porte. Mas ela questiona a forma como o projeto de lei foi tratado. “Esse anteprojeto já estava tramitando desde dezembro de 2012. A associação vem participando das negociações há muito tempo. Ele favorece a gente, mas tem outras questões internas”, pontua. As questões internas não foram explicitadas por Soraia, que adiantou que será convocada uma assembleia com a categoria para discutir o caso. “Não foi dito a classe porque o texto mudou. A associação precisa ser ouvida”, diz. O tema ainda será tratado antes com a diretoria da Adep, pois o texto deve tramitar em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Soraia diz ainda que a classe está sendo desrespeitada e que a negociação aconteceu entre a Defensoria e o Executivo.
O coordenador executivo das Defensorias Públicas Regionais, Ussiel Elionai, afirmou que a Defensoria andava em desconformidade com a LOJ aprovada em 2007. “Enquanto outras instituições estavam adequadas, a nossa disciplina nos remetia a LOJ antiga”, afirma. Segundo ele, essa desconformidade cria dificuldades administrativas para organizar o órgão. “Com a elevação de algumas comarcas, nós ainda estávamos naquele conceito de classe de primeira, segunda, terceira e especial” explica. Ussiel assevera que “esse projeto veio ajustar a situação da nossa carreira e corrigir uma distorção de sete anos”. O coordenador reitera que os critérios de promoção dos defensores continuarão os mesmos, e que apenas houve a supressão de uma classe. Dessa forma, haverá uma nova tipificação para os defensores da segunda e terceira classe, que serão classificados como de entrância intermediária. Com a readequação do quadro da Defensoria, os defensores de Ilhéus, Vitória da Conquista, Itabuna e Camaçari, por exemplo, receberão os incrementos em seus vencimentos que são destinados a quem atua nas entrâncias finais, que antes só existia em Salvador.
Sobre a discussão do projeto com a categoria, Ussiel diz que a proposição foi discutida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, ainda antes das gestões atuais de Vitória Beltrão, a frente da Defensoria, e de Soraia Ramos, no comando da Adep. Ele diz que o texto estava parado desde 2012, e que, as negociações foram retomadas quando a defensora geral foi empossada. Ussiel ainda destaca que o local apropriado para discutir a normativa é no Conselho Superior, formado por membros natos e eleitos pela classe, e que ainda é reservado uma cadeira para associação de classe. O coordenador afirma que a proposta foi discutida pela classe, mas que talvez “não pode ter sido ampla” como a associação pretendia. “O texto foi bastante discutido pelo conselho. A proposta não chegou pronta e foi aprovada”, rebate. Sobre o tempo que a proposta pode tramitar na Assembleia, Ussiel diz que espera que tramite nos mesmos moldes do projeto de lei que reajustou o salário dos servidores. “Precisamos da aprovação o quanto antes. É importante para instituição. A gente está em um atraso de sete anos. Se tivesse um prazo, diria que é para ontem”, diz. Com a proposição, os salários dos defensores será praticado conforme sua classificação. O salário da classe inicial será de R$ 18.115; da intermediária R$ 20.128; de classe final, R$ 22.365; e classe de instância superior de R$ 24.850. O defensor ainda destaca que outro projeto de lei ainda é discutido junto com Executivo para ser encaminhado ao Legislativo. O texto estabelece o plano de cargos e salários dos defensores, e que, segundo ele, “é de fundamental importância para qualificar a atividade meio dos defensores e melhorar o serviço fim. Acredito que em breve se consiga encaminhar esse projeto”, completa.