Adin do IPTU: Associação dos Procuradores divulga apoio à ação da OAB-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) recebeu, nesta sexta-feira (14), o apoio da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb) por sua atuação no caso do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador. A moção de apoio foi lida durante a 12ª sessão do Conselho Pleno da OAB-BA. No texto, o presidente da Apeb elogia a “ação destemida” da seccional "pelo ajuizamento de ação de controle concentrado visando preservar a ordem jurídica molestada pelos diplomas legislativos municipais”. A citação se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo órgão por causa das “falhas jurídicas” que existiram no processo de reajuste realizado pela prefeitura. O documento repudia ainda os ataques dirigidos à instituição e ao seu presidente Luiz Viana, "movidos unicamente por interesses políticos pequenos e na tentativa de deslustrar a função desempenhada pela OAB/Bahia".