TJ-BA anuncia nova sessão plenária para tratar de promoção para desembargador por merecimento
Por Cláudia Cardozo
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, no edital 69/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), convocou uma sessão plenária extraordinária administrativa, para o próximo dia 8, para tratar do processo de promoção para desembargadores, referentes aos editais 42/2012 e 43/2012. A sessão está marcada para iniciar as 13h30. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anteriormente, havia suspenso no dia 22, em liminar, a votação para promoção ao cargo, que aconteceria na última quarta-feira (24). A decisão do conselheiro Neves Amorim foi declarada após interposição de um procedimento de controle administrativo apresentado pela juíza de Direito Ezir Rocha do Bonfim, no qual questiona os critérios adotados para o processo de promoção à desembargador por merecimento. A magistrada afirma que o relatório produzido pela Corregedoria-Geral da Corte baiana apresenta vários equívocos. A decisão do CNJ transferiu a sessão para a próxima sessão ordinária. Existe o risco de o conselho voltar a suspender a sessão, devido a resolução da Corte baiana ferir o artigo 13 da resolução 106 do CNJ, que estabelece que findado o “prazo para impugnação aos registros, a informação será participada aos integrantes do órgão do Tribunal ao qual seja afeta a matéria relativa às promoções, para que, decorridos 10 (dez) dias, possam os autos ser levados à primeira sessão ordinária do respectivo Colegiado”.