Sessão extraordinária para promoção de desembargadores do TJ-BA é suspensa pelo CNJ
Por José Marques
Imagem: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenda a votação para a promoção ao cargo de desembargador que aconteceria nesta quarta-feira (24). A decisão foi assinada pelo conselheiro Neves Amorim em após procedimento de controle administrativo interposto pela juíza Ezir Rocha do Bonfim. A magistrada questiona o processo de promoção pelo critério de merecimento e afirma que os relatórios produzidos pela Corregedoria-Geral da Corte baiana apresenta "vários equívocos". A medida do CNJ, no entanto, apenas transfere a sessão extraordinária que aconteceria nesta quarta para a próxima sessão ordinária. O motivo, segundo Neves Amorim, é a preservação do "direito de revisão das impugnações apresentadas que deverão ser submetidas ao próprio pleno do Tribunal". "No que se refere à exigência de votação do processo de promoção em sessão ordinária, para além de mero formalismo, (...) constitui-se em verdadeira garantia dos membros da magistratura impondo, ao processo de promoção, a publicidade necessária para garantir a ampla participação dos interessados", informa a deliberação. Confira aqui a decisão na íntegra!