CNJ aprova resolução que cria núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária da última terça-feira (16), a resolução que determina a criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) no âmbito dos tribunais superiores, tribunais estaduais e do Distrito Federal e dos tribunais regionais federais. A proposta da resolução foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas. A resolução foi criada com base em estudos realizados pela Secretaria-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O Núcleo deverá auxiliar na identificação de recursos representativos da controvérsia, acompanhar os recursos paradigmas e encaminhar relatórios ao STF, ao CNJ e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), trimestralmente, com dados referentes aos processos sobrestados que aguardam julgamento do mérito dos temas da repercussão geral e dos recursos repetitivos. Na mesma sessão, a expectativa é que fosse julgado o procedimento de controle administrativo sobre os critérios de promoção para desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que não aconteceu. O procedimento já está na pauta da próxima sessão plenária do CNJ, que acontecerá na próxima terça-feira (23).