CNJ deve julgar na próxima sessão processo de promoção de desembargadores para TJ-BA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá julgar na próxima sessão plenária, que será realizada na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, o procedimento de controle administrativo sobre os critérios de promoção para desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O relator do procedimento será o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. O pedido de procedimento de controle administrativo foi requerido pelo juiz Baltazar Miranda Saraiva, que pediu a impugnação
dos magistrados inscritos para o cargo de desembargador em junho deste ano. O procedimento tem como um dos interessados a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e tem como requerido o TJ-BA. O procedimento questiona os editais de promoção por antiguidade e merecimento para os desembargadores, publicado nos editais n.º 212/2010, 159/2011 e 162/2011.