TSE cassa decisão do TJ e mantém presidente do TRE-SP no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite da última quinta-feira (31), manter o desembargador Alceu Penteado Navarro

na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em uma votação apertada, os ministros do TSE decidiram cassar a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conceder medida cautelar administrativa para manter Navarro no cargo. A Corte reafirmou que a Justiça estadual não tem competência para interferir na Justiça Eleitoral, que pertence à esfera federal do Poder Judiciário. Em sessão extraordinária, o caso foi levado a plenário a pedido do ministro Marco Aurélio, que apontou uma “ingerência” da Justiça paulista e defendeu a permanência de Navarro no cargo.  O ministro Dias Toffoli também votou pela cassação da decisão administrativa. “Enquanto não houver provimento, uma deliberação por parte dos órgãos competentes do Judiciário Eleitoral sobre os efeitos desse fato, ele [Navarro] se mantém na presidência do TRE-SP”, disse.