Presidente do TRE-SP é afastado por pagamento irregular de benefícios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu afastar do cargo o desembargador, Alceu Penteado Navarro, atual presidente Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ele é acusado de conceder e receber benefícios de forma irregular do Tribunal. Os integrantes do Órgão Especial também decidiram abrir um processo administrativo contra o desembargador. Ele e outros quatro desembargadores, Fábio Monteiro Gouvêa, Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, Roberto Antonio Vallim Bellocchi e Antonio Viana Santos foram acusados de receber adiantamento de verbas extraordinárias. As verbas extras consistem em qualquer tipo de vencimento que não seja o salário do magistrado como: antecipações de férias e licenças-prêmio. Por 13 votos, a Corte composta por 25 desembargadores, afastou Navarro, mas não aplicou  afastamento aos outros acusados que serão alvos no processo administrativo. Na gestão de Bellocchi à frente da presidência do Tribunal,  no biênio 2008 e 2009, Alceu Penteado Navarro, que recebeu R$ 640,3 mil, Fábio Monteiro Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil) integravam a Comissão de Orçamento da corte.O advogado Roberto Siqueira Castro, que defende Navarro e os outros acusados, afirmou que vai entrar com um mandado de segurança com o objetivo de anular a decisão que afastou o desembargador do TRE. E ainda um recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com intenção de reverter a decisão do Órgão Especial. Informações do Estadão.