Justiça nega pedido do MPT de antecipar indenização no caso Paulínia

O pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as empresas Basf e Shell depositassem antecipadamente, em juízo, o valor de R$ 1 bilhão, relativo à indenização por danos morais coletivos foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em Campinas, interior de São Paulo. O valor solicitado pelo MPT é referente à atualização das condenações de primeira e segunda instância no processo das duas empresas por danos ao meio ambiente e a saúde de trabalhadores e moradores da região de Paulínia. Para o juiz do Trabalho, Fernando Lucas Martins, o pagamento da multa ao final do julgamento em todas as instâncias.

A Basf, em nota, afirmou que “continua confiando no Poder Judiciário e suas decisões” e que seu compromisso é reforçado com “transparência e integridade” relacionado ao processo e a decisão do TRT. A Shell, também em nota, ressaltou que a decisão da Justiça confirma o posicionamento da empresa. Ela afirmou que tem cumprido a decisão da Justiça e tem efetuado, de forma antecipada, os pagamentos relacionados às despesas médicas aos habilitados para receber o tratamento médico durante o processo. A ação do MPT pretendia garantir que, em caso de condenação no Tribunal Superior do Trabalho, o valor da indenização fosse revertido à sociedade, que foi lesada “por uma das maiores contaminações ambientais já ocorridas no Brasil”.