MPT move ação na Justiça para aumentar o número de pessoas atendidas no caso Paulínia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um pedido na Justiça para incluir ex-empregados, autônomos, terceirizados e os filhos dos trabalhadores da antiga planta industrial de Paulínia (SP), das empresas Shell (atual Raízen) e Basf, na lista de habilitados a receberem, imediatamente, o pagamento das despesas para tratamento de saúde. De acordo com a decisão da Justiça, em fase de execução, as empresas são obrigadas a custear o tratamento de parte dos ex-funcionários. 

A indústria, que inicialmente pertencia a Shell e depois foi comprada pela Basf, ficou em atividade entre 1974 e 2002, em Paulínia, interior de São Paulo. A empresa contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos. Atualmente, mais de 780 pessoas têm o direito a receber o tratamento médico custeado pelas empresas. Se a Justiça acatar o pedido do MPT, o número de atendidos passará para mais de 1,1 mil pessoas. Do ponto de vista da empresa, algumas dessas pessoas não puderam se habilitar anteriormente para receber o atendimento médico pela ausência ou insuficiência de documentos. O MPT também ingressou com uma ação para que a empresa seja condenada em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O valor corresponde a atualização das condenações de primeira e segunda instância no processo que envolve as duas empresas.

A Basf e a Shell recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) de uma decisão da Justiça do Trabalho em Paulínia, de 2010. A Justiça condenou as empresas a pagar o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos, além dos parentes, que também ficaram suscetíveis à contaminação. Também foi determinado que cada ex-trabalhador e filho de ex-trabalhador receba R$ 64,5 mil, mais R$ 20 mil de indenização, por ano trabalhado. O valor deverá ser corrigido e acrescido de juros e correção monetária. Além disso, a Justiça condenou as empresas a pagarem uma indenização por danos morais coletivos de R$ 622,2 milhões, com juros e correção. O recurso no TST ainda não tem previsão de ser julgado. As empresas conseguiram o efeito suspensivo das penas até que ação seja julgada. Porém, o efeito suspensivo não interrompe o pagamento do tratamento médico, que já está em fase de execução.

Por meio de nota, a Basf e a Shell informaram que não foram notificadas oficialmente pela Justiça. A Basf declarou que "continua respeitando as decisões da Justiça, sem prejuízo da discussão do tema junto às instâncias superiores”. A Shell ja diz ser descabido "qualquer depósito judicial relacionado ao dano moral coletivo", pois o caso ainda está para ser julgado no TST.  A Shell também se disse surpresa com a nota divulgada pelo MPT e que o aumento no número de pessoas habilitadas para o tratamento será tema de apreciação judicial e que cumpre as decisões judiciais e antecipa os pagamentos relacionados às despesas médicas solicitadas pelas pessoas habilitadas no processo. Informações da Agência Brasil.