Juspod entrevista André Krull, especialista em Direito Ambiental, no 3º Congresso de Direito e Sustentabilidade
Salvador sedia a 3ª edição do Congresso Direito e Sustentabilidade, realizado nesta quinta-feira (11) Palacete Tira Chapéu, o congresso reuniu uma plateia plural composta por juristas, membros do Ministério Público, desembargadores, ministros, acadêmicos e, significativamente, empresários.
No Juspod, que está marcando presença no evento, André Krull, advogado especialista em direito ambiental, em entrevista ao programa, trouxe à tona a complexidade dos conflitos ecológicos e a urgência de se encontrarem soluções consensuais que evitem a morosidade e a ineficiência do caminho judicial.
André Krull, que é mestre pela UFBA, presidente da comissão de proteção ao meio ambiente da OAB-Bahia e com vasta experiência em advocacia empresarial ambiental, destacou que a força do evento reside precisamente na sua pluralidade. “Todo o conflito ambiental é multifacetado, cheio de nuances, e depende de uma contribuição também multifatorial para sua solução”, explicou. Para ele, a oportunidade de promotores, juízes, empresários e advogados conversarem juntos quebra a tendência de reforço de opiniões antagônicas e abre espaço para soluções inovadoras, construídas a partir de pontos de vista diversos.
Um dos temas centrais abordados foi a judicialização dos conflitos ambientais. Krull apontou a insegurança jurídica gerada por uma legislação esparsa e fragmentada, com competências distribuídas entre União, estados e municípios, como uma das causas primárias.
“Ainda que tenhamos uma legislação protetiva, a profusão de leis de entes diferentes tende a gerar conflitos legislativos que amplificam a quantidade de conflitos levados ao Judiciário”, afirmou. Outro problema grave, segundo o especialista, é que estes conflitos complexos acabam nas mãos de juízes de varas únicas ou cíveis, que muitas vezes não possuem preparo específico para as nuances do direito ambiental, dificultando a aplicação adequada da lei. A morosidade da Justiça, por sua vez, pode resultar na perda irreversível de um bem ambiental ou no colapso econômico de um empreendimento embargado por anos.
Krull defendeu a via consensual. Ele citou instrumentos como termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com o Ministério Público e termos de compromisso com órgãos ambientais para resolver multas administrativas.
“A postura conciliatória tem gerado bons resultados. Insistir num conflito pode acabar custando mais caro do que solucioná-lo”, aconselhou, enfatizando o papel crucial do advogado em aconselhar o cliente sobre essa postura. O novo Código de Processo Civil, com seu incentivo à conciliação pré-processual, e o uso de mediação privada foram apontados como mecanismos promissores para aliviar o fardo do Judiciário e encontrar soluções mais ágeis e eficazes.
Veja entrevista completa: