Juspod entrevista André Krull, especialista em Direito Ambiental, no 3º Congresso de Direito e Sustentabilidade
Salvador sedia a 3ª edição do Congresso Direito e Sustentabilidade, realizado nesta quinta-feira (11) Palacete Tira Chapéu, o congresso reuniu uma plateia plural composta por juristas, membros do Ministério Público, desembargadores, ministros, acadêmicos e, significativamente, empresários.
Em entrevista para a edição especial do Juspod, apresentado pela advogada Karina Calixto, André Krull, advogado especialista em direito ambiental, trouxe à tona a complexidade dos conflitos ecológicos e a urgência de se encontrarem soluções consensuais que evitem a morosidade e a ineficiência do caminho judicial.
André Krull, que é mestre pela UFBA, presidente da comissão de proteção ao meio ambiente da OAB-Bahia e com vasta experiência em advocacia empresarial ambiental, destacou que a força do evento reside precisamente na sua pluralidade. “Todo o conflito ambiental é multifacetado, cheio de nuances, e depende de uma contribuição também multifatorial para sua solução”, explicou. Para ele, a oportunidade de promotores, juízes, empresários e advogados conversarem juntos quebra a tendência de reforço de opiniões antagônicas e abre espaço para soluções inovadoras, construídas a partir de pontos de vista diversos.
Um dos temas centrais abordados foi a judicialização dos conflitos ambientais. Krull apontou a insegurança jurídica gerada por uma legislação esparsa e fragmentada, com competências distribuídas entre União, estados e municípios, como uma das causas primárias.
“Ainda que tenhamos uma legislação protetiva, a profusão de leis de entes diferentes tende a gerar conflitos legislativos que amplificam a quantidade de conflitos levados ao Judiciário”, afirmou. Outro problema grave, segundo o especialista, é que estes conflitos complexos acabam nas mãos de juízes de varas únicas ou cíveis, que muitas vezes não possuem preparo específico para as nuances do direito ambiental, dificultando a aplicação adequada da lei. A morosidade da Justiça, por sua vez, pode resultar na perda irreversível de um bem ambiental ou no colapso econômico de um empreendimento embargado por anos.
Krull defendeu a via consensual. Ele citou instrumentos como termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com o Ministério Público e termos de compromisso com órgãos ambientais para resolver multas administrativas.
“A postura conciliatória tem gerado bons resultados. Insistir num conflito pode acabar custando mais caro do que solucioná-lo”, aconselhou, enfatizando o papel crucial do advogado em aconselhar o cliente sobre essa postura. O novo Código de Processo Civil, com seu incentivo à conciliação pré-processual, e o uso de mediação privada foram apontados como mecanismos promissores para aliviar o fardo do Judiciário e encontrar soluções mais ágeis e eficazes.
Veja entrevista completa: