Entendendo a Previdência: Como anda a Revisão do PASEP?
A Revisão do PASEP é um tema que tem chamado cada vez mais atenção entre servidores públicos que desejam conferir se os valores depositados em suas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram devidamente corrigidos ao longo dos anos.
O que é a Revisão do PASEP?
O PASEP foi criado para garantir aos servidores públicos uma participação nos resultados do Fundo PIS/PASEP, sendo administrado pelo Banco do Brasil para servidores públicos, assim como o PIS é para trabalhadores da iniciativa privada, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Durante as décadas passadas, especialmente entre 1971 e 1988, muitos servidores públicos tiveram valores depositados em suas contas vinculadas ao PASEP. Porém, estudos técnicos e decisões judiciais recentes indicam que esses valores podem não ter sido devidamente atualizados, causando perdas financeiras significativas para muitos servidores.
A Revisão do PASEP consiste em uma ação judicial que visa corrigir essas perdas, com o objetivo de garantir que o saldo da conta individual seja reajustado com os índices corretos, de acordo com a legislação vigente à época.
E quem pode propor a ação judicial do PASEP?
Os servidores públicos, municipais, estaduais e federais, que tiveram suas contas vinculadas ao programa, sejam eles ativos, aposentados ou pensionistas, e também herdeiros legais, no caso de falecimento do titular.
Como está o andamento das ações revisionais no Judiciário?
As ações de revisão do PASEP vêm sendo propostas em diversas regiões do país. Tribunais estaduais e federais têm analisado esses casos, e muitos julgamentos já reconheceram o direito dos servidores a revisão.
Ainda não existe um entendimento final nos tribunais superiores, o que torna o cenário dinâmico. De qualquer forma, decisões favoráveis indicam que os servidores têm chances reais de obter ganhos financeiros importantes, principalmente quando conseguem comprovar os valores depositados e a falta de correção adequada.
Qual a perspectiva de ganho com a Revisão do PASEP?
Os valores recuperados na Revisão do PASEP podem variar bastante, dependendo do histórico da conta e do tempo de serviço do servidor. Em alguns casos, o valor a ser recebido pode chegar a dezenas de milhares de reais.
A perspectiva de ganho dependerá também da capacidade de reunir documentos que comprovem o vínculo com o serviço público e os depósitos realizados, além de perícias técnicas que demonstrem a diferença entre o saldo correto e o saldo disponibilizado.
Quais documentos são necessários para propor a ação revisional?
Para propor a ação, você precisará procurar um advogado de sua confiança e reunir os seguintes documentos.
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Documentos que comprovem o vínculo com o serviço público (holerites, carteira funcional, carteira de trabalho);
- Extrato da conta do PASEP (microfilmagem e extrato comum), que pode ser solicitado diretamente a uma agência do Banco do Brasil;
- Certidão de óbito e documentos que comprovem a relação familiar, caso a ação seja proposta por herdeiros;
Além disto, é importante que seja feito um cálculo prévio para apurar se há valores devidos que viabilizem a ação judicial.
A Revisão do PASEP é uma oportunidade para os servidores públicos garantirem que seus direitos financeiros sejam respeitados, corrigindo possíveis perdas acumuladas ao longo de anos.
Se você acredita que pode ter direito à revisão, consulte um advogado especializado para analisar o seu caso e orientar sobre os próximos passos.
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