Entendendo a Previdência: 5 mentiras que o mercado financeiro conta sobre a aposentadoria do INSS

Quando o assunto é aposentadoria, muitos conselhos circulam baseados em suposições, interesses comerciais ou pura desinformação. Nesse cenário, o INSS costuma ser alvo de críticas que nem sempre condizem com a realidade. Por isso, é essencial esclarecer algumas inverdades recorrentes propagadas pelo mercado financeiro sobre a previdência pública e reforçar a importância de conhecer os direitos assegurados por lei.

1. O INSS não oferece proteção real, só serve como seguro impossível de pagar

É comum ouvir que o INSS é insustentável e que oferece apenas uma proteção mínima, sem valor concreto. No entanto, a previdência pública tem um papel fundamental como seguro social, garantindo aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, além de pensão por morte e outros benefícios.

Atualmente, o sistema protege diretamente mais de 22 milhões de beneficiários e alcança cerca de 77 milhões de pessoas no país, considerando dependentes e familiares. Com o avanço da tecnologia, o INSS vem modernizando seus processos, como a análise automática de benefícios, com a meta de alcançar 50% de automatização até 2026. Caso um benefício seja negado ou suspenso, o cidadão ainda tem acesso a canais de defesa.

2. O sistema quebra em breve e os beneficiários ficarão sem aposentadoria

Muitos afirmam que a previdência social está próxima do colapso, o que poderia impedir o pagamento das aposentadorias no futuro. No entanto, a Constituição Federal de 1988 garante a Seguridade Social como um direito fundamental (arts. 194 a 204), com financiamento coletivo e redistributivo. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a importância jurídica da previdência, inclusive ao estabelecerem o prazo decadencial de dez anos para revisão dos benefícios, conforme a Lei 8.213/91 (art. 103). Isso significa que, ao cumprir os requisitos legais, o direito à aposentadoria está garantido.

3. Quem contribuiu pouco ou de forma irregular perde o direito à aposentadoria

Outra ideia equivocada é a de que contribuições esporádicas ou em número reduzido impedem o acesso à aposentadoria. A Lei 8.213/91 prevê diversos benefícios com regras próprias, incluindo uma carência mínima de 180 contribuições mensais, além da idade mínima conforme o caso. O STF já reconheceu, inclusive, a validade de tempo rural e a conversão de tempo especial em situações específicas. Ou seja, mesmo quem teve uma trajetória de contribuições irregulares pode ter direito à aposentadoria.

4. O INSS corta aposentadorias automaticamente em caso de suspeita de fraude

Circulam boatos de que o INSS cancela benefícios automaticamente e sem aviso prévio em casos de suspeita de irregularidade. Isso é falso. Não há nenhuma legislação que autorize cortes sem notificação e sem a garantia de contraditório e ampla defesa. As revisões mais frequentes atualmente envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença — não a aposentadoria —, e mesmo nesses casos, é obrigatória a comunicação prévia ao beneficiário.

5. É melhor investir no mercado financeiro do que contribuir com o INSS
Argumentos comparando a rentabilidade de investimentos privados com o INSS ignoram que o sistema previdenciário público não funciona com base em capitalização individual, mas sim no princípio da solidariedade entre gerações. Quem contribui hoje financia os que já se aposentaram. Além disso, a contribuição ao INSS assegura benefícios que nenhum investimento privado oferece, como pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para ilustrar, uma mulher que comece a contribuir aos 47 anos com o valor mínimo (R$166,98), ao longo de 15 anos acumularia R$30.056,40 (180 contribuições). Aos 62 anos, teria direito à aposentadoria por idade no valor de R$1.518,00 (salário mínimo em 2025), o que representa um retorno efetivo de 5,47% ao mês, incluindo o 13º salário. É um rendimento difícil de alcançar com aplicações tradicionais no mercado.

Apesar das críticas, o INSS segue sendo uma base sólida de segurança para milhões de brasileiros. É possível — e até recomendável — combinar previdência pública com planejamento financeiro privado, mas desacreditar completamente o sistema pode representar um risco desnecessário para o futuro.

 

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