Entendendo a Previdência: É possível ter 2 aposentadorias?

Antes de responder a questão acima, é importante falar sobre a acumulação de benefícios no INSS. 

A cumulação, ou acumulação, de um benefício previdenciário, nada mais é do que a possibilidade do segurado conseguir receber mais de um benefício ao mesmo tempo. 

É uma dúvida muito comum entre os segurados da previdência social brasileira saber se os benefícios do INSS são acumuláveis, no entanto, a legislação estabelece ser possível acumular em alguns casos, como por exemplo, o recebimento de aposentadoria e pensão por morte. 

Vale registrar que a legislação previdenciária, inclusive após a última Reforma da Previdência em 2019, indica limitações à acumulação sejam elas quanto à impossibilidade ou quanto à redução de valores. 

 

E é possível receber mais de uma aposentadoria ao mesmo tempo? 

Isso não era possível nem mesmo antes da última Reforma da Previdência. Um segurado só tem direito a receber duas aposentadorias se cada uma for concedida por regimes previdenciários diferentes, ou seja, uma pelo INSS e outra pelo estado. 

Só para exemplificar: Maria é professora e trabalha numa escola e também é servidora pública. Sendo assim, Maria poderá se aposentar tanto pelo INSS quanto pelo regime próprio de previdência, do município ou do estado.

 

E quanto à pensão por morte? 

Tratando-se especificamente de pensão por morte, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro(a), do mesmo regime de previdência social. Entretanto, é permitida a acumulação com outros benefícios, e nesses casos é assegurado o recebimento do valor integral do maior e uma parte do outro benefício. 

 

Quais as regras básicas de cumulação? 

É permitido acumular os seguintes benefícios, recebendo 100% do valor do benefício mais vantajoso e uma parte do outro:

 

• Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) do INSS/RGPS com pensão por morte concedida por outro regime de Previdência Social ou com pensões decorrentes das atividades militares; 
• Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) do INSS/RGPS com aposentadoria também do INSS/RGPS ou de regime próprio de Previdência Social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares; 
• Aposentadoria do INSS/RGPS com pensão deixada por cônjuge ou companheiro (a) de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares;  

 

Além disso, o segurado poderá, excepcionalmente, receber o valor integral da pensão por morte e também o valor integral do outro benefício, como por exemplo: com o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e, em alguns casos, com o auxílio-reclusão.

E a cumulação de auxílio acidente com auxílio por incapacidade temporária?

A lei 8.213/91 dispõe no artigo 86, §2º, que é vedada a acumulação do auxílio acidente com qualquer aposentadoria. Todavia, não há impedimentos para a acumulação do auxílio acidente com um auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), desde que os motivos ensejaram a concessão sejam distintos ou patologias diferentes. 

Assim, se o segurado recebe um auxílio acidente porque perdeu um dos dedos da mão, poderá receber também um auxílio por incapacidade temporária, concomitantemente,  se o problema de saúde que possibilitou este benefício não tiver relação com a perda do dedo. 

Quando não é possível a acumulação de benefícios? 

Para os benefícios concedidos atualmente, após a Reforma de 2019, não é permitido acumular nos seguintes casos:

 

• Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC/Loas com qualquer benefício de caráter previdenciário;
• Aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente;
• Salário-maternidade com auxílio por incapacidade temporária ou com aposentadoria por incapacidade permanente;
• Mais de um auxílio-acidente;
• Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada previdenciário ou assistencial, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão ou auxílio-acidente.

 

E como funciona o “cascateamento” dos benefícios acumuláveis? 

O segurado que tiver direito ao acúmulo de benefícios poderá receber o valor integral do benefício que for mais vantajoso e uma parte do que for menor. Essa parcela será calculada por uma escala de reduções, dividida por faixas de rendimento, o conhecido cascateamento:

 

• Benefício menos vantajoso até um salário-mínimo (R$ 1.412,00): parcela integral;
• Valor entre um e dois salários-mínimos (R$ 1.412,01 a R$ 2.824,00): parcela de 60%;
• De dois a três salários-mínimos (R$ 2.824,01 a R$ 4.236,00): parcela de 40%;
• Entre três e quatro salários-mínimos (R$ 4.236,01 a R$ 5.648,00): parcela de 20%;
• Acima de quatro salários-mínimos (R$ 5.648,01): parcela de 10%.

Por exemplo: 

Sr. José da Silva recebe uma pensão por morte no valor de R$ 5.500,00, mas passa a ter direito a uma aposentadoria de R$ 5.000,00. Pelas antigas regras, Sr. José receberia a soma dos dois valores integralmente, ou seja, R$ 10.500,00. Contudo, com a última Reforma Sr. José receberá o benefício mais vantajoso (R$ 5.500,00) sem nenhum desconto, porém, o segundo benefício (R$ 5.000,00) sofrerá as reduções conforme as faixas citadas anteriormente. Veja o cálculo do benefício menor:

 

• Faixa de R$ 0,00 até 1.412,00 (100% de R$ 1.412,00) = R$ 1.412,00
• Faixa de R$ 1.412,01 até 2.824,00 (60% de R$ 1.412,00) = R$ 847,20
• Faixa de R$ 2.824,01 até 4.236,00 (40% de R$ 1.412,00) = R$ 564,80
• Faixa de R$ 4.236,01 até 5.648,00 (20% de R$ 764,00) = R$ 152,80
• Faixa acima de R$ 5.648,00 (10% de R$ 0,00) = R$ 0,00
• Total do benefício para o acúmulo = R$ 2.976,80

 

Valor total a receber com a acumulação será de R$ 8.476,80 e não mais R$ 10.500,00.  

 

Assim, fique atento e sempre busque ajuda especializada de um advogado, para que este possa analisar e esclarecer seu melhor direito, inclusive para economizar na hora de contribuir.  

 

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