“Supremo demorou muito para considerar a legítima defesa da honra um absurdo”, critica Davi Gallo
Em agosto de 2023, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. A decisão da Corte somente no ano passado é considerada como uma grande demora pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Davi Gallo.
“Honra deve se discutir no Direito Privado, não no âmbito penal. Eu acho que o Supremo demorou muito para considerar a legítima defesa da honra um absurdo - porque é um absurdo. Basta que nós coloquemos a mulher no lugar do homem: ela matou o marido porque ele estava traindo ela. Se ela alegar legítima defesa da honra. 'Ah, não. O homem pode'", comparou durante participação no JusPod - o podcast jurídico do Bahia Notícias -, nesta quinta-feira (11).
Na visão do advogado criminalista Vivaldo Amaral, que já utilizou a tese na defesa de alguns clientes no passado, a decisão do STF foi acertada, ainda mais no cenário de debate da defesa dos direitos das mulheres. “Eu sou a favor de que não se use a tese da legítima defesa da honra. Não só pelo Supremo, mas eu não usaria mais. Eu acho hoje uma grande violência”, defendeu.
Ao apontar o machismo como um dos principais agravantes para os casos de violência contra mulher, Amaral também saiu em defesa da Lei Maria da Penha, em vigor desde agosto de 2006. “Hoje eu vejo muita gente falando mal da Lei Maria da Penha - e quem fala é um pai de filha -, [mas] eu sou a favor. Reconheço que existem algumas fraudes, e que a gente precisa modular, mas eu sou a favor”, comentou.