Sudesb aponta ausência de Habite-se e TVL como entrave para alvará do Estádio de Pituaçu

A Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) informou, em nota oficial emitida na manhã desta quinta-feira (8), que a exigência de alvará de funcionamento para o Estádio Professor Roberto Santos, o Pituaçu, decorre de norma do Ministério do Esporte e nunca havia sido requerida anteriormente para o equipamento. Segundo a autarquia, não há registros de alvará de construção nem de funcionamento do estádio desde sua inauguração, em 1979.

 

Desde a edição da portaria ministerial que passou a exigir o documento, a Sudesb afirma ter iniciado um trabalho técnico e documental para atender à nova norma. Segundo o órgão, o processo inclui o levantamento criterioso de informações e a obtenção dos instrumentos que antecedem o pedido de alvará, como o Termo de Viabilidade Locacional (TVL) e o Habite-se. A autarquia informou ainda que solicitou à Prefeitura de Salvador a concessão do Habite-se, que segue em tramitação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

 

A Sudesb destacou que, em 10 de dezembro de 2025, obteve junto à Prefeitura um alvará para execução de obras no estádio, contemplando intervenções estruturais, substituição de assentos danificados, melhorias em áreas comprometidas pela ação do tempo e, em etapa posterior, a renovação do gramado. Segundo a autarquia, a liberação representou um primeiro passo rumo à regularização do equipamento.

 

Outro ponto citado foi a alteração da natureza imobiliária do estádio no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que passou a classificar Pituaçu como imóvel residencial. Conforme a Sudesb, a mudança impede o cadastramento do pedido de alvará por se tratar de um equipamento público estadual, e a correção já foi solicitada à Prefeitura por se tratar, segundo a autarquia, de um possível erro técnico.

 

Por fim, a Sudesb afirmou que segue rigorosamente todas as orientações da Sedur municipal, ressaltou que os prazos dependem dos trâmites dos órgãos municipais competentes e reafirmou o compromisso com a regularização, segurança e transparência na gestão do estádio. A autarquia informou ainda que os demais laudos técnicos exigidos estão em dia e manifestou expectativa de que Pituaçu volte a receber jogos da Série A do Campeonato Baiano, especialmente de Galícia e Jacuipense, que solicitaram o mando de campo no local.

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ENTENDA O CASO
O Estádio de Pituaçu está confirmado no calendário do Campeonato Baiano após três anos fora da elite estadual, mas o retorno ocorre em meio a entraves administrativos. Apesar de um acordo entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) que viabilizou a reabertura gradual do equipamento, a utilização do estádio segue condicionada à apresentação do alvará municipal, exigência prevista na Portaria nº 55/2023 do Ministério do Esporte.

 

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) informou que, sem o documento, os jogos de Galícia e Jacuipense — clubes que solicitaram Pituaçu como mando de campo — não podem ser realizados no local, nem mesmo com portões fechados, com possibilidade de transferência das partidas para o interior. Para a segunda rodada do Baianão de 2026, os confrontos foram confirmados fora de Salvador, com o Jacuipense enfrentando o Vitória na Arena Cajueiro, em Feira de Santana, e o Galícia recebendo a Juazeirense no Estádio Waldomiro Borges, em Jequié, ambos sujeitos a eventual mudança caso o alvará seja emitido e haja concordância dos clubes visitantes.

 

A Prefeitura de Salvador informou que não há pedido de alvará de funcionamento registrado nos últimos meses, esclarecendo que a emissão ocorre automaticamente pelo portal de serviços municipais, além de destacar que o alvará de ampliação e reforma do estádio foi deferido em outubro, com o documento final retirado em 10 de dezembro de 2025.