Falta de alvará municipal pode tirar jogos do Estádio de Pituaçu no Baianão; FBF prevê transferência para o interior

Confirmado como uma das sedes do Campeonato Baiano após três anos fora da elite estadual, o Estádio de Pituaçu ainda depende da liberação do alvará municipal para receber partidas da competição. Sem o documento emitido pela Prefeitura de Salvador, os jogos previstos para o local não poderão ser realizados, nem mesmo com portões fechados.

Em contato com o Bahia Notícias, o gerente de competições da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Sílvio Mendes Jr., explicou que a ausência do alvará inviabiliza a utilização do estádio. Segundo ele, caso Galícia e Jacuipense — clubes que solicitaram Pituaçu como mando de campo — não apresentem o documento junto à Prefeitura, as partidas serão automaticamente redirecionadas para estádios no interior do estado.

A exigência segue a Portaria nº 55/2023, do Ministério do Esporte, que estabelece os requisitos mínimos obrigatórios para segurança e condições de uso de estádios em competições esportivas no Brasil. A norma atualiza regulamentações anteriores e está alinhada à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

De acordo com a portaria, a liberação de um estádio depende da apresentação de laudos técnicos obrigatórios, como engenharia, segurança e acessibilidade, além da classificação do equipamento por porte. O regulamento também prevê a adoção de ferramentas tecnológicas para ampliar a transparência e a fiscalização, incluindo um sistema informatizado e um aplicativo para denúncias e informações ao torcedor.

Conforme o Laudo de Segurança apresentado pela Polícia Militar da Bahia — responsável pela vistoria e elaboração do documento — o Estádio de Pituaçu foi liberado, neste momento, para receber até 3.000 pessoas. Apesar disso, a liberação efetiva do público depende, obrigatoriamente, da emissão do alvará municipal, condição indispensável para a autorização dos jogos.

Mesmo com acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que viabilizou a reabertura gradual de Pituaçu, a ausência do alvará municipal segue como impeditivo para a realização de jogos no local. Sem o documento, a FBF não autoriza a utilização do estádio na competição.

Caso o alvará seja concedido, Pituaçu poderá receber partidas, conforme previsto na legislação vigente. Até lá, os clubes mandantes seguem sujeitos à mudança de local dos jogos programados para o estádio.